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A Prova Ilícita no Processo Civil Moçambicano

Da problemática da colisão de direitos fundamentais

by Alfredo Faife
Publisher: Nova Causa, March of 2022 ‧
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A Prova Ilícita no Processo Civil Moçambicano é uma abordagem de cariz processual, ligado ao direito probatório material referente ao modo de obtenção da prova por violação dos direitos civis e fundamentais. Nesta ordem de ideia, faz- se menção da problemática da colisão de direitos fundamentais que está consignada neste estudo.

Em sede do processo civil, a descoberta da verdade material depende efectivamente da prova, porém admite-se que esta actividade probatória tem limites, que são considerados intrínsecos e extrínsecos. O presente estudo baseia-se em limites intrínsecos do direito à prova.

A Prova Ilícita no Processo Civil Moçambicano

Da problemática da colisão de direitos fundamentais

by Alfredo Faife

Property Description
ISBN: 9789899026391
Publisher: Nova Causa
Release Date: March of 2022
Language: Portuguese
Dimensions: 157 x 228 x 10 mm
Cover: Softcover
Pages: 216
Format: Book
Categories: Books in Portuguese > Law > Civil Law
EAN: 9789899026391

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