A Inteligência Artificial no Direito Tributário
Fundamentos e limites constitucionais
Publisher:
Edições Almedina, June of 2023 ‧
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SYNOPSIS
A inteligência artificial é hoje uma realidade inegável, dando-nos hipóteses para antecipar ideias, vontades e necessidades do nosso dia, as quais não são imunes às necessidades da Autoridade Tributária. A capacidade de antecipação de condutas é hoje uma necessidade na gestão do sistema fiscal. Mas, também a capacidade de formulação de decisões administrativas em matéria tributária, de forma massiva, é um importante fundamento de admissão.
Contudo, não se pode desconsiderar a posição dos contribuintes, pelo que se impõem limites rígidos que derivam do princípio do Estado de Direito e da dignidade da pessoa humana. a conquista secular destes valores axiológicos não pode ser dizimada pelos fascínios de modernidade.
Com esta obra, procuramos identificar fundamentos constitucionais que levam à adoção da inteligência artificial, bem como os seus limites, procurando identificar um ponto de equilíbrio entre a necessidade e os direitos dos contribuintes.
Contudo, não se pode desconsiderar a posição dos contribuintes, pelo que se impõem limites rígidos que derivam do princípio do Estado de Direito e da dignidade da pessoa humana. a conquista secular destes valores axiológicos não pode ser dizimada pelos fascínios de modernidade.
Com esta obra, procuramos identificar fundamentos constitucionais que levam à adoção da inteligência artificial, bem como os seus limites, procurando identificar um ponto de equilíbrio entre a necessidade e os direitos dos contribuintes.
DETAILS
| Property | Description |
|---|---|
| ISBN: | 9789894013150 |
| Publisher: | Edições Almedina |
| Release Date: | June of 2023 |
| Language: | Portuguese |
| Dimensions: | 158 x 56 x 15 mm |
| Cover: | Softcover |
| Pages: | 284 |
| Format: | Book |
| Collection: | Monografias |
| Categories: |
Books in Portuguese
>
Law
>
Tax Law
|
| EAN: | 9789894013150 |
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