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A Caducidade no Direito Administrativo

by Tiago Viana Barra
Publisher: Edições Almedina, October of 2023 ‧
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A obra versa sobre a caducidade, instituto com raízes no Direito Romano, sendo configurada como a perda de um direito, por força do decurso do tempo, no ambiente do factum principis e do princípio do interesse público no quadro da atuação informal da Administração Pública. Para o efeito, é levada a cabo uma breve descrição do desenvolvimento histórico até aos dias de hoje sem descurar a análise de fontes estrangeiras do direito da caducidade.

Na análise do regime jurídico-positivo, a caducidade é enquadrada nas modalidades fundamentais: o exercício do direito durante o prazo, o incumprimento e a impossibilidade superveniente; sendo dissecadas diversas fontes do direito administrativo para demonstrar que não assume natureza sancionatória tout court visando primeiramente a segurança jurídica

A Caducidade no Direito Administrativo

by Tiago Viana Barra

Property Description
ISBN: 9789894014188
Publisher: Edições Almedina
Release Date: October of 2023
Language: Portuguese
Dimensions: 158 x 230 x 31 mm
Cover: Softcover
Pages: 584
Format: Book
Collection: Teses de Doutoramento
Categories: Books in Portuguese > Law > Administrative Law
EAN: 9789894014188

ABOUT THE AUTHOR

Tiago Viana Barra

Professor Convidado da ESEC na Universidade do Algarve. Advogado.

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