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Entre a Legalidade e a Proporcionalidade na Atividade Administrativa Vinculada

by Tiago Macieirinha
Publisher: UCP Editora, May of 2026 ‧
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Partindo da insuficiência do modelo de subordinação acrítica da Administração Pública à legalidade estrita, a presente obra propõe uma abertura para a convocação do princípio da proporcionalidade na atividade administrativa vinculada, que ensaia um novo equilíbrio entre as exigências formais e materiais do Estado de Direito.

Daí, Entre a Legalidade e a Proporcionalidade, chave de solução para a redescoberta do lugar da Administração Pública no quadro da sua relação colaborativa com o legislador, orientada para o aperfeiçoamento da decisão administrativa vinculada, perante as particularidades do caso concreto que desafiam a justiça da norma legal.

Entre a Legalidade e a Proporcionalidade na Atividade Administrativa Vinculada

by Tiago Macieirinha

Property Description
ISBN: 9789725411865
Publisher: UCP Editora
Release Date: May of 2026
Language: Portuguese
Dimensions: 161 x 232 x 23 mm
Cover: Softcover
Pages: 472
Format: Book
Collection: Biblioteca de Investigação
Categories: Books in Portuguese > Law > Administrative Law
EAN: 9789725411865

ABOUT THE AUTHOR

Tiago Macieirinha

Professor Auxiliar da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, instituição onde se licenciou (2004), obteve o grau de mestre (2011) e de doutor (2024). Tem publicado e desenvolvido investigação nas áreas do Direito Administrativo, do Contencioso Administrativo, dos Direitos Fundamentais e do Direito da Saúde. Foi assessor jurídico do Primeiro-Ministro Pedro Passos Coelho e desempenha as funções de Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros no XXV Governo constitucional.

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