Resultados de Pesquisa

Investigação Criminal e Proteção da Privacidade na Era Digital

de André Nilton Rodrigues de Oliveira

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 A era digital intensificou o uso de dispositivos eletrônicos e ampliou exponencialmente a produção de dados pessoais, hoje essenciais para a investigação criminal. Esse cenário tem gerado tensões entre a eficácia das diligências e a proteção da privacidade, exigindo respostas normativas equilibradas. Entre os principais desafios, destacam-se a necessidade de delimitar com precisão o alcance jurídico da pesquisa informática — para evitar que o despacho judicial se converta em autorização genérica — e de regulamentar o tratamento dos indícios de crime descobertos incidentalmente durante a diligência. A presente dissertação propõe a construção de um modelo normativo ajustado à realidade portuguesa, que compatibilize a eficácia da investigação criminal com a salvaguarda da privacidade, reforçando a legitimidade do processo penal em contexto digital.
A Utilização em Processo Penal de Informações Obtidas das Unidades de Inteligência Financeira

de Augusto Cesar Piaskoski

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 O problema que se enfrenta neste trabalho tem origem nas comunicações reportadas pelas Unidades de Informação Financeira (UIF), a partir do cumprimento de deveres impostos pelo sistema de repressão e prevenção do branqueamento de capitais no Brasil e em Portugal. Sobretudo, porque tais informações têm sido utilizadas pelos órgãos de persecução penal para iniciar investigações, propor medidas interventivas e até mesmo como fundamento em sentenças judiciais. O trabalho tem por objetivo a aferição de limites à utilização, no processo penal, das informações obtidas dos órgãos de inteligência que integram o sistema de prevenção do branqueamento de capitais.
A Necessidade de Desencriptação de Smartphones para Obtenção de Prova no Processo Penal

de Vanessa Fernandes

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 Não há dúvidas que os smartphones são atualmente vistos como ferramentas indispensáveis ao quotidiano de qualquer cidadão. Pelas suas funcionalidades e vasta capacidade de armazenamento, estes dispositivos tornaram-se autênticos repositórios de elementos probatórios, úteis durante as investigações criminais. No entanto, destas vantagens advêm inesperadas implicações legais. Quando encriptados (seja por palavra-passe, seja por impressão digital) coloca-se a questão de saber se, no âmbito de uma investigação criminal e tendo em consideração o princípio nemo tenetur se ipsum accusare, poderão as autoridades judiciais exigir ao arguido que revele a palavra-passe do seu smartphone ou que forneça a sua impressão digital para desencriptar o dispositivo. A nossa resposta é negativa, veremos porquê.
Modelos de Prova Penal - Instrumentos para a Racionalização da Matéria de Facto

de João Neto

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 O título da nova coleção Imputationes, desafiando um aparente paradoxo, olha para trás para o futuro, inspirando-se na antiga doutrina das imputações como novo modelo para a teoria geral da infração criminal. Samuel von Pufendorf (1632-1694) foi quem trouxe a palavra imputação (imputatio) para o léxico do direito natural, associando-lhe as definições necessárias à criação de um corpo de doutrina. A doutrina das imputações trabalha a três tempos, mas apenas com duas imputações, a saber: I - A imputação da ação moral a um autor, assim convertido em réu; II - A chamada à responsabilidade do réu e; III- A imputação da sanção ao réu, se for o caso. Assim, a primeira imputação determina a autoria e a ação moral, ou seja, o conteúdo da acusação. a acusação desencadeia a chamada à responsabilidade do réu, especialmente para o exercício do seu direito de defesa em processo judicial, diretamente ou por intermédio do seu mandatário judicial ou defensor (oficioso ou público). A segunda e derradeira imputação cabe ao julgador da causa, traduzindo-se na irrogação da pena ou na absolvição do réu. a doutrina das imputações reúne em si mesma os aspetos materiais, processuais e probatórios da infração criminal. Em consonância com o título Imputationes, a presente coleção reúne monografias que versam sobre temas de Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Probatório.
O Uso do Reconhecimento Facial na Investigação Criminal e na Segurança Pública

de Maria Luiza Mezzomo

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 O uso do reconhecimento facial automatizado na investigação criminal e na segurança pública verifica-se em grande parte do mundo, mas gera sempre grandes debates e polémicas. Os benefícios do uso da tecnologia superam as preocupações em termos de direitos fundamentais? Existem imprecisões e vieses na tecnologia que geram discriminação ou impacto desproporcional em minorias? Quais são as reais implicações em termos de privacidade, proteção de dados, igualdade e liberdades de expressão e de reunião? A partir da análise do direito comparado e de um caso concreto julgado no Reino Unido (o caso Edward Bridges v. the Chief Constable of South Wales Police), a presente obra busca compreender e traçar as possibilidades e limites do uso do reconhecimento facial na investigação criminal e na segurança pública, à luz da proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos.
Abertura Tecnológica dos Meios de Obtenção de Prova e o Uso de Software Espião na Investigação Criminal

de Fabrício Pinto Weiblen

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 O título da nova coleção Imputationes, desafiando um aparente paradoxo, olha para trás para o futuro, inspirando-se na antiga doutrina das imputações como novo modelo para a teoria geral da infração criminal. Samuel von Pufendorf (1632-1694) foi quem trouxe a palavra imputação (imputatio) para o léxico do direito natural, associando-lhe as definições necessárias à criação de um corpo de doutrina. A doutrina das imputações trabalha a três tempos, mas apenas com duas imputações, a saber: I - A imputação da ação moral a um autor, assim convertido em réu; II - A chamada à responsabilidade do réu e; III- A imputação da sanção ao réu, se for o caso. Assim, a primeira imputação determina a autoria e a ação moral, ou seja, o conteúdo da acusação. a acusação desencadeia a chamada à responsabilidade do réu, especialmente para o exercício do seu direito de defesa em processo judicial, diretamente ou por intermédio do seu mandatário judicial ou defensor (oficioso ou público). A segunda e derradeira imputação cabe ao julgador da causa, traduzindo-se na irrogação da pena ou na absolvição do réu. A doutrina das imputações reúne em si mesma os aspetos materiais, processuais e probatórios da infração criminal. Em consonância com o título Imputationes, a presente coleção reúne monografias que versam sobre temas de Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Probatório.

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