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Regime Florestal Vs Terrenos Baldios, que Futuro?

de João Carlos Gralheiro

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 Com este pequeno ensaio, o autor pretende contribuir para manter atualizados os dados e as leis sobre o Regime Florestal.
Dos Baldios, até à Lei 75/2017, de 17 de agosto

de João Carlos Gralheiro

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 A presente obra, de cariz jurídico, apresenta uma compilação do conjunto de leis dos Baldios. A atual Lei dos Baldios, apesar de ter algumas falhas e riscos, consolida direitos fundamentais que Abril devolveu. Na lei 75/2017, aprovada com os votos favoráveis do PS, PCP, BE e PEV, o autor salienta e releva os aspetos inovadores e positivos deste diploma. Um diploma indiscutivelmente mais favorável para os compartes que as leis anteriores. Destacam-se, deste diploma, alguns aspetos: a inovação no conceito de comparte; o fim da quitação dos créditos devidos ao Estado; a instituição formal em lei da criação de grupos de baldios; as novas figuras de agregação ou fusão destes e o fim dos contratos de arrendamento e da privatização dos baldios. Todo o conteúdo e desenvolvimento da lei vai no sentido da auto-gestão, datando para 2026 o fim da figura de co-gestão. Uma lei que veio repor a manutenção dos usos e costumes das comunidades, o aumento dos recursos dos imóveis comunitários e a titularidade dos baldios, a inclusão da caça, da pesca e das águas. Uma lei cujo projeto inicial emergiu no próprio movimento dos baldios. Uma obra que não vai deixar ninguém indiferente, pela sua atualidade e pelo cariz jurídico que fazem jus ao nome da coleção em que se insere: Pro Justitiae.
A Afirmação do Poder Judicial como Poder Soberano na Era da Comunicação

de Adelina Barradas de Oliveira

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 "(...) o trabalho aqui apresentado por Adelina Barradas de Oliveira (...) traz à leitura, à discussão e à crítica o tema, hoje central, da Afirmação do Poder Judicial como Poder Soberano na Era da Comunicação. Trata-o em torno de casos, por eles se deixando inspirar; busca a entrevista para, através dela e na diversidade de formação e interesses dos entrevistados, alargar o pensamento, levando-o para fora do seu campo de opinião própria, ao mesmo tempo que lhes confere um tom coloquial, por vezes mesmo excessivo, ou menos cuidado na forma, o que lhes imprime a autenticidade que o discurso mais trabalhado não poucas vezes tende a escamotear. A autora escapa, e bem, à tendência comum de fechar a reflexão na busca e na enunciação de um conjunto de medidas necessárias para a regeneração da Justiça. Diversamente, recusa-se a considerar esta uma mera prestação de serviço cuja qualidade se pautaria por critérios de eficácia. Na verdade, tendo esta dimensão da Justiça, obviamente, importância não desprezível no problema, não é aí que se situa e se centra o problema. Esse tem sido, aliás, um erro que se mostra persistente. Não é, pois, dentro do espaço burocrático onde se desenrola a actividade de administração da Justiça que importa, em primeira linha, identificar os males que a afectam e procurar a forma de os superar. Bem ao invés, discutir hoje a Justiça impõe que se discuta também o Estado e, com este, se discuta o Poder. Justiça e Política são hoje temas de proximidade, sendo mesmo possível afirmar que é a insistente negação dessa relação que, no limite, tenderá a pôr em causa a própria independência dos tribunais. Justiça, Política e Opinião Pública estão, nos nossos dias, queira-se ou não, mutuamente comprometidos, o que em nada constituirá problema ou preocupação, para tanto bastando que o objectivo seja o do reforço da democracia e da consolidação do estado de direito." Álvaro Laborinho Lúcio, in Prefácio
O Ato Médico é uma Empreitada?

de João Carlos Gralheiro

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 "Alguns autores referem-se à possibilidade da qualificação como de empreitada do contrato celebrado entre o Médico e aquele que recorre aos seus serviços clínicos. As particularidades que esta questão traz, não só na sua abordagem dogmática como nas repercussões práticas que daí naturalmente poderão advir, fizeram despertar em mim o espanto reflexivo no sentido de saber se o Ato Médico praticado no âmbito da medicina privada [não integrado, por isso, no Serviço Nacional de Saúde ou no Sistema de Saúde (Base XII, n.º 1 da Lei de Bases da Saúde - LBS: Lei 48/90 de 24/08); delimitado ao praticado sobre pessoas vivas e fora do âmbito da experimentação clínica], pode ou não, ser qualificado como uma empreitada. Delimito assim, intencionalmente, este meu trabalho à ação dos médicos no âmbito da medicina privada, integrada, ou não, em estabelecimento ou estrutura organizativa e independentemente da sua designação (Clínica, Hospital ou Casa de Saúde). Logo, não incluída no Serviço Nacional de Saúde, nem compondo o denominado Sistema de Saúde." in Introdução, João Carlos Gralheiro
Reflexões sobre o Fracionamento da Propriedade Fundiária na Lei, na Doutrina e na Jurisprudência -

de João Carlos Gralheiro

13,50€

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 Na presente obra é analisada uma questão com enorme relevância jurídica, económica, social e cultural. A saber: pode e deve, ou não, ser reconhecida a aquisição originária, do direito de propriedade, por usucapião, de um novo prédio rústico surgido em virtude de um fracionamento contrário às normas sobre emparcelamento e/ou loteamento?

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