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Lições de Direito Penal Angolano

de Bangula Quemba e Benja Satula

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 Esta obra faz uma análise rigorosa da nova dogmática jurídico-penal em vigor em Angola, desde fevereiro de 2021. Apresenta uma análise sumária do conceito do Direito Penal, finalidades da pena, teoria da infração, concurso de pessoas, concurso de crimes e figuras afins. Ao longo da obra é desenvolvida uma abordagem critico-valorativa e interpretativa dos princípios, das opções e seus fundamentos, aproximando sempre que possível, as soluções legislativas com o que defendem alguns doutrinadores do Direito Penal e com a jurisprudência.
As Concessões Administrativas no Ordenamento Jurídico Angolano

de Moreira Lopes

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 A presente obra aborda como tema central as concessões administrativas, sua natureza e importância para o desenvolvimento dos países, concretamente das suas economias. Pretende-se contribuir para o conhecimento do seu regime jurídico e suas implicações. A primeira parte é dedicada ao tratamento histórico e doutrinal, seguida da exploração e discussão sobre aspectos concretos de alguns regimes jurídicos das concessões pretendendo ajudar na criação de bases para a concepção de um verdadeiro instrumento de trabalho. Na parte final, abordamos as questões ligadas a actividade administrativa e ao papel das concessões neste importante universo da gestão de interesses da colectividade.
Os Crimes Sexuais no Código Penal Angolano - Comentários de Leis

de Bangula Quemba

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 A presente obra aborda em forma de comentário, os crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual tipificados no novo Código Penal angolano. a novidade reside no facto de o legislador ter clarificado de forma perentória a questão do bem jurídico protegido que é o direito à liberdade e autodeterminação sexual de uma pessoa, abandonando, deste modo, as concepções de moralidade sexual que caracterizavam os crimes sexuais no Código Penal de 1886.
Limites Materiais de Revisão Constitucional no Direito Angolano

de Waldemar Freitas

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 Esta obra "é uma preciosa ajuda para compreendermos melhor o fenómeno constitucional no seu todo. Numa peculiar abordagem metafórica, o Dr. Waldemar Freitas considera que a Constituição angolana, ao longo do seu acidentado percurso constitucional, passou por três momentos sacramentais: o nascimento com o seu pecado original em 1975, o baptismo com referência às cláusulas pétreas de 1992 e o crisma ou confirmação em 2010". Onofre dos Santos in prefácio
Crime de Branqueamento de Capitais e do Financiamento ao Terrorismo | Money Laundering and Terrorism Financing - A Realidade Angolana | The Angolan Reality

de Benja Satula

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 Esta obra faz uma abordagem ao Regime Jurídico Antibranqueamento de Capitais e contra o Financiamento do Terrorismo em Angola. Apresenta uma análise dos pontos fortes, fragilidades, contradições e omissões e descreve as determinantes e os fatores de risco considerados na avaliação de um país. Por último, avalia os regimes jurídicos dos crimes subjacentes, das pessoas designadas e da cooperação judiciária internacional em matéria penal.
Contrato de Trabalho Doméstico Anotado - Comentários de Leis

de Fortunato Paixão e Márcia Nigiolela

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 Mais do que uma relação de carácter especial, o contrato de trabalho doméstico aprovado pelo Decreto Presidencial n.º 155/16, de 9 de agosto é uma relação baseada muito na confiança das partes envolventes, porquanto a referida atividade tem em vista a satisfação de necessidades de um agregado familiar ou equiparado. Na obra, os autores discorrem sobre a constituição, execução e cessação da relação de trabalho doméstico. Fica de fora das anotações ao regime jurídico do contrato de trabalho doméstico a proteção, que será objeto de estudo da próxima edição.

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