Tutela Cautelar e Inibitória no Quadro da Propriedade Intelectual
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Gestlegal, setembro de 2023 ‧
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SINOPSE
Os litígios relativos a direitos de propriedade intelectual — sobretudo porque estes direitos subjetivos privados absolutos provocam restrições à livre iniciativa económica privada e ao acesso dos consumidores a variadíssimos produtos e serviços — constituem um magma adequado para estudar as ações declarativas preventivas / inibitórias e as suas relações com os procedimentos cautelares.
A distribuição / reprodução / utilização / colocação à disposição do público em linha de conteúdos protegidos por direitos de propriedade intelectual convoca problemas poliédricos de tutela jurisdicional efetiva inibitória e cautelar nacional e transfronteiriça, que não atingem apenas os requerentes / autores e os requeridos / demandados destes procedimentos e ações.
A adequada densificação do princípio da proporcionalidade deve iluminar a resolução de algumas destas questões, sobretudo quando os demandados são prestadores intermediários de serviços na Internet. Os casos difíceis com que este estudo se confronta suscitam o repensar das soluções tradicionais e concitam novas orientações na tutela processual civil de todas estas posições jurídicas substantivas.
A distribuição / reprodução / utilização / colocação à disposição do público em linha de conteúdos protegidos por direitos de propriedade intelectual convoca problemas poliédricos de tutela jurisdicional efetiva inibitória e cautelar nacional e transfronteiriça, que não atingem apenas os requerentes / autores e os requeridos / demandados destes procedimentos e ações.
A adequada densificação do princípio da proporcionalidade deve iluminar a resolução de algumas destas questões, sobretudo quando os demandados são prestadores intermediários de serviços na Internet. Os casos difíceis com que este estudo se confronta suscitam o repensar das soluções tradicionais e concitam novas orientações na tutela processual civil de todas estas posições jurídicas substantivas.
DETALHES
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9789899136304 |
| Editor: | Gestlegal |
| Data de Lançamento: | setembro de 2023 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 161 x 232 x 18 mm |
| Encadernação: | Capa mole |
| Páginas: | 378 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Classificação Temática: |
Livros em Português
>
Direito
>
Direito Civil
|
| EAN: | 9789899136304 |
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