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Tratado da União Europeia e Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

(6ª Edição)

de Rui Manuel Moura Ramos

editor: Gestlegal, setembro de 2018
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Anexos:
Carta dos direitos fundamentais da União Europeia
Anotações relativas à carta dos direitos fundamentais
Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia
Estatutos do Banco Europeu de investimento
Estatutos do sistema europeu de bancos centrais e do banco central europeu
Estatuto e condições gerais de exercício das funções de provedor de justiça europeu
Integração do acervo de Schengen no âmbito da União Europeia

Protocolo anexos aos tratados
- Papel dos parlamentos nacionais na União Europeia
- Aplicação dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade
- Adesão da União Europeia à convenção europeia para a protecção dos direitos do homem e das liberdades fundamentais
- Exercício das competências partilhadas
- Serviços de interesse geral
- Definição da maioria qualificada
- Disposições transitórias

Declarações relativas a disposições dos tratados
Quadros de correspondência a que se refere o artigo 5.º do Tratado de Lisboa
Decisão do conselho europeu de 22 de maio de 2013 relativa ao número de membros da Comissão Europeia
Tratado que cria o mecanismo europeu de estabilidade
Tratado sobre estabilidade, coordenação e governação na União Económica e Monetária (Tratado Orçamental)

Tratado da União Europeia e Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

(6ª Edição)

de Rui Manuel Moura Ramos

Propriedade Descrição
ISBN: 9789898951021
Editor: Gestlegal
Data de Lançamento: setembro de 2018
Idioma: Português
Dimensões: 151 x 210 x 25 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 496
Tipo de produto: Livro
Classificação temática: Livros em Português > Direito > Direito Comunitário
EAN: 9789898951021
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