editor: Edições Cosmos, fevereiro de 2008
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Este livro contém as versões consolidadas do Tratado da União Europeia e do Tratado que institui a Comunidade Europeia (agora, "Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia"), com as alterações dadas pelo Tratado de Lisboa, assinado em 13 de Dezembro de 2007.
Aqui se incluem também os protocolos e declarações anexas aos Tratados e ainda a Carta dos Direitos Fundamentais, também anexa e ganhando o mesmo valor jurídico dos Tratados.
O leitor deve confrontar os quadros de correspondência anexos para compreender a numeração dos artigos.

O Tratado de Lisboa

de Maria da Assunção A. Esteves e Noémia Pizarro

ISBN: 9789727622979
Editor: Edições Cosmos
Ano: 2008
Idioma: Português
Dimensões: 162 x 229 x 27 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 530
Tipo de produto: Livro
Classificação temática: Livros em Português > Direito > Direito Comunitário Livros em Português > Política > Política Europeia
EAN: 9789727622979
Edições Almedina
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