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Trabalhadores da Administração Pública - Legislação

de João Caupers

editor: Âncora Editora, abril de 1999
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Esta colectânea de legislação reguladora das relações de trabalho na função pública, procura compilar, num universo de regulamentação abundante, dispersa e nem sempre coerente, as principais regras jurídicas que enquadram a prestação de trabalho na Administração Pública, repartindo-as por áreas temáticas, de forma a facilitar a consulta pelos interessados. Não se trata de uma compilação exaustiva - que seria interessante, mas não, por certo, fácil de utilizar (nem de transportar...), mas de uma selecção da legislação que os autores, segundo critério pessoal, consideraram mais relevante. Para além das temáticas tradicionais - constituição da relação jurídica de emprego público, condições da prestação de trabalho, retribuição - optou-se por incluir a principal legislação relativa à qualificação e à gestão dos recursos humanos da administração pública.

Trabalhadores da Administração Pública - Legislação

de João Caupers

Propriedade Descrição
ISBN: 9789727800292
Editor: Âncora Editora
Data de Lançamento: abril de 1999
Idioma: Português
Dimensões: 150 x 231 x 25 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 464
Tipo de produto: Livro
Classificação temática: Livros em Português > Direito > Direito do Trabalho
EAN: 9789727800292
Idade Mínima Recomendada: Não aplicável
João Caupers

João Caupers é doutor em direito — em ciências jurídico-políticas, na área de ciência da administração — (1994), pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Estudou em Lisboa, Boston, Paris e Madrid. É professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa — na qual também exerce as funções de Diretor — e da Universidade Autónoma de Lisboa; nestas ensinou — e também na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa — as disciplinas de Introdução ao Estudo do Direito, Direito Administrativo, Direito Internacional Público, Ciência da Administração e Ciência da Legislação.
Tem estado ligado a diversas reformas importantes no âmbito da administração pública e do direito administrativo, de entre as quais sobressai a elaboração e a revisão do Código de Procedimento Administrativo. Entre outras funções públicas relevantes, desempenhou as de Alto Comissário Adjunto Contra a Corrupção e de Diretor-Geral das Relações Coletivas de Trabalho; foi membro da Comissão para o Estudo do Sistema Retributivo da Função Pública; presidiu à Comissão para a Reforma do Notariado; foi, durante cinco anos, vogal do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais.
É autor de várias obras, de que se salientam Os direitos fundamentais dos trabalhadores e a Constituição, Introdução ao Direito Comunitário, A administração periférica do Estado. Estudo de Ciência da Administração e Introdução à Ciência da Administração Pública.

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