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Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior

de João Caupers
Editor: Âncora Editora, Janeiro de 2008 ‧
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O Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior entrou em vigor no dia 10 de Outubro. Trata-se de um diploma legal que estabelece as bases de uma nova organização do ensino superior em Portugal, dando início a um longo e complexo processo que, se todos os intervenientes se empenharem, poderá dotar as instituições de ensino superior dos mecanismos necessários para enfrentar um futuro repleto de incertezas e desafios. A presente compilação, promovida por iniciativa da Universidade Nova de Lisboa, destina-se essencialmente a auxiliar o trabalho de todos quantos vão estar envolvidos nas modificações estatutárias cujos processos já se iniciaram. Por essa razão, juntaram-se ao novo regime jurídico os principais normativos que hão-de ser tidos em conta nesses processos.

Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior

de João Caupers

Propriedade Descrição
ISBN: 9789727801992
Editor: Âncora Editora
Data de Lançamento: Janeiro de 2008
Idioma: Português
Dimensões: 151 x 231 x 17 mm
Páginas: 332
Tipo de produto: Livro
Coleção: Jurídica
Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Geral
Livros em Português > Ensino e Educação > Políticas Educacionais e Administração Escolar
EAN: 9789727801992

SOBRE O AUTOR

João Caupers

João Caupers é doutor em direito — em ciências jurídico-políticas, na área de ciência da administração — (1994), pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Estudou em Lisboa, Boston, Paris e Madrid. É professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa — na qual também exerce as funções de Diretor — e da Universidade Autónoma de Lisboa; nestas ensinou — e também na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa — as disciplinas de Introdução ao Estudo do Direito, Direito Administrativo, Direito Internacional Público, Ciência da Administração e Ciência da Legislação.
Tem estado ligado a diversas reformas importantes no âmbito da administração pública e do direito administrativo, de entre as quais sobressai a elaboração e a revisão do Código de Procedimento Administrativo. Entre outras funções públicas relevantes, desempenhou as de Alto Comissário Adjunto Contra a Corrupção e de Diretor-Geral das Relações Coletivas de Trabalho; foi membro da Comissão para o Estudo do Sistema Retributivo da Função Pública; presidiu à Comissão para a Reforma do Notariado; foi, durante cinco anos, vogal do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais.
É autor de várias obras, de que se salientam Os direitos fundamentais dos trabalhadores e a Constituição, Introdução ao Direito Comunitário, A administração periférica do Estado. Estudo de Ciência da Administração e Introdução à Ciência da Administração Pública.

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