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Suspensão de Despedimento e Outros Procedimentos Cautelares no Processo do Trabalho

de António Santos Abrantes Geraldes
Editor: Edições Almedina, março de 2010 ‧
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Novo Regime - Decreto -Lei n.º 295/2009, de 13 de Outubro

No âmbito do contrato de trabalho podem surgir conflitos que determinam o recurso aos Tribunais do Trabalho.
A urgência das situações reclama frequentemente a adopção de medidas que, com rapidez e eficácia, permitam prevenir a lesão dos direitos ou antecipar os efeitos das sentenças definitivas, como ocorre em situações de despedimento ilícito dos trabalhadores.
Nesta obra procede-se a uma abordagem das diversas providências cautelares ligadas ao Direito do Trabalho, com especial destaque para a suspensão do despedimento individual, nas suas diversas vertentes, e para o despedimento colectivo.
Atenta a vertente judiciária da matéria, as observações sobre o novo regime são ilustradas com a jurisprudência mais recente em relação a cada um dos temas.

I - Suspensão de despedimento
II - Protecção da segurança, higiene e saúde no trabalho
III - Procedimento cautelar comum
IV - Procedimentos cautelares especificados

Suspensão de Despedimento e Outros Procedimentos Cautelares no Processo do Trabalho

de António Santos Abrantes Geraldes

Propriedade Descrição
ISBN: 9789724041254
Editor: Edições Almedina
Data de Lançamento: março de 2010
Idioma: Português
Dimensões: 161 x 231 x 9 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 168
Tipo de produto: Livro
Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito do Trabalho
EAN: 9789724041254

SOBRE O AUTOR

António Santos Abrantes Geraldes

Foi Juiz Conselheiro e Docente no Centro de Estudos Judiciários, na jurisdição cível (Direito Civil e Comercial e Direito Processual Civil) e Vogal do Conselho Superior da Magistratura.
Foi também Professor convidado da Faculdade de Direito da Universidade Autónoma de Lisboa, Membro do Grupo da Coletânea de Jurisprudência, da Associação de Solidariedade Social Casa do Juiz, Colaborador da Revista de Direito da Família; Membro do Conselho Executivo da Secção Portuguesa da Associação Internacional de Direito dos Seguros, Conferencista e Autor de diversos livros e artigos em revistas científicas.

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