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Sucessão Familiar na Empresa

A empresa familiar como objeto da sucessão mortis causa

de Rita Lobo Xavier
Editor: UCP Editora, julho de 2017 ‧
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Este estudo evidencia as dificuldades específicas inerentes à transmissão mortis causa da empresa familiar e a necessidade do desenvolvimento gradual de estratégias de planeamento através da concretização de instrumentos jurídicos adequados a evitar a sua fragmentação ou extinção. Depois da apresentação do problema da sucessão na empresa familiar e da explicitação de alguns conceitos envolvidos, aborda-se a questão do planeamento sucessório neste domínio, descrevendo-se os constrangimentos de Direito familiar e sucessório e passando-se em revista os instrumentos oferecidos pelo Direito Privado em geral e pelo Direito sucessório em particular para a concretização das estratégias delineadas, nomeadamente quanto aos aspetos ligados à estruturação societária.

Mencionam-se os novos enquadramentos legais para a transmissão mortis causa da empresa familiar noutros ordenamentos jurídicos, concluindo-se pela necessidade de renovação e flexibilização do Direito sucessório português e pela consagração de um regime específico para a sucessão familiar na empresa, que permita diferentes esquemas de planeamento da transmissão da propriedade da mesma, de forma antecipada por referência à morte dos respetivos titulares, orientados pelo propósito de garantir a sua continuidade e estabilidade.

Sucessão Familiar na Empresa

A empresa familiar como objeto da sucessão mortis causa

de Rita Lobo Xavier

Propriedade Descrição
ISBN: 9789898835208
Editor: UCP Editora
Data de Lançamento: julho de 2017
Idioma: Português
Dimensões: 159 x 232 x 5 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 115
Tipo de produto: Livro
Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito das Sucessões
EAN: 9789898835208

SOBRE O AUTOR

Rita Lobo Xavier

Rita Lobo Xavier é professora catedrática da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Escola do Porto. Licenciada (1985), Mestre (1991) e Doutora (1999) em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, obteve o título de agregada em Direito Civil na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (2016).
Leciona Direito da Família na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, desde 1988 na Escola do Porto e desde 2023 na Escola de Lisboa. Integrou a Comissão Instaladora do Instituto de Ciências da Família da UCP (2002-2004), tendo lecionado nos Mestrados de Ciências da Família, de Orientação e Mediação Familiar nesse instituto e no Mestrado em Estudos da Família na Faculdade de Ciências Humanas da UCP.
Membro do Centro de Estudos e Investigação em Direito da UCP, coordena a linha de investigação «Cidadania e Sociedade Inclusiva».
É sócia do Centro de Direito da Família da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, sendo vogal do respetivo Conselho Fiscal. É sócia da Associação Portuguesa de Canonistas e da Asociación Internacional de Juristas de Derecho de Familia.
Proferiu diversas conferências, participou em Congressos, Cursos de Mestrado e de Pós-graduação no domínio do Direito da Família.
É autora de vários livros, capítulos de livros e artigos na área do Direito da Família, em Portugal e no estrangeiro.
Presta serviços de jurisconsultoria e consultoria de Governança Familiar.

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