Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil Automóvel
(Síntese das alterações de 2007 - DL 291/2007, 21 Agosto.)
editor:
Edições Almedina, outubro de 2008
‧
ver detalhes do produto
SINOPSE
A atenção do legislador nacional ao sistema de protecção das vítimas da circulação automóvel baseado no seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel, que não tem sido menor desde a sua institucionalização (1980), acentuou-se muito nos últimos anos, com, principalmente, o Regime de regularização de sinistros (2006) e, agora, as múltiplas e variadas alterações trazidas pelo Decreto-Lei 291/2007, 21 Ago., seja de origem comunitária, seja de iniciativa nacional; e acentuação que poderá prosseguir, a crer nos respectivos, seja trabalhos preparatórios, seja, mesmo, articulado.
A presente obra dá conta, sob a forma de síntese aprofundada, das c. de 2 dezenas de alterações mais importantes, com abundante referência aos respectivos trabalhos preparatórios publicados e enquadramento em termos de regimes comunitário e internacional, tão relevantes neste domínio.
Domínio em que, saliente-se, o relevo do denso regime especial sai incólume da superveniência do novo Regime Jurídico do Contrato de Seguro, aprovado pelo Decreto-Lei 72/2008,16 Abr. (art. 2° do Regime).
A presente obra dá conta, sob a forma de síntese aprofundada, das c. de 2 dezenas de alterações mais importantes, com abundante referência aos respectivos trabalhos preparatórios publicados e enquadramento em termos de regimes comunitário e internacional, tão relevantes neste domínio.
Domínio em que, saliente-se, o relevo do denso regime especial sai incólume da superveniência do novo Regime Jurídico do Contrato de Seguro, aprovado pelo Decreto-Lei 72/2008,16 Abr. (art. 2° do Regime).
I. Alterações em Transposição da Directiva
II. Alterações Extra Transposições da Directiva
DETALHES
Propriedade | Descrição |
---|---|
ISBN: | 9789724035826 |
Editor: | Edições Almedina |
Data de Lançamento: | outubro de 2008 |
Idioma: | Português |
Dimensões: | 160 x 230 x 9 mm |
Encadernação: | Capa mole |
Páginas: | 192 |
Tipo de produto: | Livro |
Classificação temática: | Livros em Português > Direito > Direito Civil |
EAN: | 9789724035826 |
-
Lei do Contrato de Seguro20%Edições Almedina73,44€ 10% + 10% CARTÃO
-
Fundos de Pensões - Estudo JurídicoEdições Almedina12,51€
QUEM COMPROU TAMBÉM COMPROU
-
Acidentes de Viação na Auto-EstradaGanhe até 10€10%Legis Editora13,95€
15,50€ -
Perda de Bens na Lei nº 5/2002Ganhe até 10€10%Edições Esgotadas9,00€
10,00€