Fundos de Pensões - Estudo Jurídico

de Arnaldo Filipe da Costa Oliveira

editor: Edições Almedina, abril de 2003
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Os fundos de pensões são o instrumento jurídico mais adequado à estratégia de incremento da componente privada do financiamento da previdência social, crescentemente consensual na Europa comunitária como via a privilegiar na atenuação das dificuldades de financiamento a prazo dos riscos sociais.
Pelo que é de esperar, em Portugal, o espessamento a prazo do desenvolvimento dos fundos de pensões, constante desde a sua introdução, em 1985.
A presente obra, nomeadamente a Parte I, constitui uma síntese da organização jurídica do regime geral dos fundos de pensões, centrado no Decreto-Lei n° 475/99, de 9 de Novembro, apresentando e problematizando os traços marcantes da regulação e a solução de questões mais relevantes, com generosa referência a evoluções pendentes no direito comparado próximo; ficando a introdução ao universo para-legislativo a cargo da Parte II, à atenção de quem agora se iniciar nestas matérias.
ÍNDICE
Parte I - Uma Síntese do Direito Constituído dos Fundos de Pensões Privatísticos
Cap. 1 - Pouca constrangência
Cap. 2 - Rigor em Matérias Não Infirmantes da Pouca Constrangência
Cap. 3 - Traços Marcantes da Evolução Legislativa
Cap. 4 - Condicionantes Futuras
Parte II - Enquadramento dos Fundos de Pensões
Cap. 1 - A Previdência Social
Cap. 2 - O Segundo Pilar da Previdência Social
Cap. 3 - Desenvolvimento dos Fundos de Pensões
Cap. 4 - A Crise do Financiamento do Primeiro Pilar nos Países Comunitários
Parte III - Mercado Interno dos Fundos de Pensões. O Futuro Adiado
Cap. 1 - Introdução
Cap. 2 - O Programa dos Petit Pas
Cap. 3 - A Proposta de Primeira Directiva "Fundos de Pensões"
Cap. 4 - A Comunicação da Comissão
Cap. 5 - Crítica
Cap. 6 - Desenvolvimentos no Âmbito da Liberdade de Circulação de Pessoas

Fundos de Pensões - Estudo Jurídico

de Arnaldo Filipe da Costa Oliveira

Propriedade Descrição
ISBN: 9789724018676
Editor: Edições Almedina
Data de Lançamento: abril de 2003
Idioma: Português
Dimensões: 159 x 229 x 12 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 192
Tipo de produto: Livro
Classificação temática: Livros em Português > Direito > História e Estudos do Direito
EAN: 9789724018676
Idade Mínima Recomendada: Não aplicável