Fundos de Pensões - Estudo Jurídico

Os fundos de pensões são o instrumento jurídico mais adequado à estratégia de incremento da componente privada do financiamento da previdência social, crescentemente consensual na Europa comunitária como via a privilegiar na atenuação das dificuldades de financiamento a prazo dos riscos sociais.
Pelo que é de esperar, em Portugal, o espessamento a prazo do desenvolvimento dos fundos de pensões, constante desde a sua introdução, em 1985.
A presente obra, nomeadamente a Parte I, constitui uma síntese da organização jurídica do regime geral dos fundos de pensões, centrado no Decreto-Lei n° 475/99, de 9 de Novembro, apresentando e problematizando os traços marcantes da regulação e a solução de questões mais relevantes, com generosa referência a evoluções pendentes no direito comparado próximo; ficando a introdução ao universo para-legislativo a cargo da Parte II, à atenção de quem agora se iniciar nestas matérias.
ÍNDICE
Parte I - Uma Síntese do Direito Constituído dos Fundos de Pensões Privatísticos
Cap. 1 - Pouca constrangência
Cap. 2 - Rigor em Matérias Não Infirmantes da Pouca Constrangência
Cap. 3 - Traços Marcantes da Evolução Legislativa
Cap. 4 - Condicionantes Futuras
Parte II - Enquadramento dos Fundos de Pensões
Cap. 1 - A Previdência Social
Cap. 2 - O Segundo Pilar da Previdência Social
Cap. 3 - Desenvolvimento dos Fundos de Pensões
Cap. 4 - A Crise do Financiamento do Primeiro Pilar nos Países Comunitários
Parte III - Mercado Interno dos Fundos de Pensões. O Futuro Adiado
Cap. 1 - Introdução
Cap. 2 - O Programa dos Petit Pas
Cap. 3 - A Proposta de Primeira Directiva "Fundos de Pensões"
Cap. 4 - A Comunicação da Comissão
Cap. 5 - Crítica
Cap. 6 - Desenvolvimentos no Âmbito da Liberdade de Circulação de Pessoas