Capa do artigo Revista Legislação Nº 51 - Janeiro | Março 2010

Revista Legislação Nº 51 - Janeiro | Março 2010

de Diogo Freitas do Amaral, José Joaquim Gomes Canotilho, Jorge Miranda e Marcelo Rebelo De Sousa
Editor: INA - Instituto Nacional de Administração, fevereiro de 2011 ‧
Em torno de um estudo de caso sobre rectificações legislativas no Código de Processo Penal - Miguel Pedrosa Machado

O projecto LEGIS-PALOP: contributo para uma cidadania lusófona - Alexandre Sousa Pinheiro - Teresa Amador

O Estado de direito democrático (rectificado, republicado e, de novo, rectificado) - José Manuel Meirim

Legislação e Jurisprudência

As alterações do artigo 91.° do Decreto-Lei n.° 72-A/2010 ao artigo 119.° do Código do IRS: abono para falhas ao Legislador? - Vasco Duarte de Almeida

Bibliografia
Recensão

Actualidade/Notícias

Clarity 2010 - Lisboa, 13 e 14 Outubro 2010
Programa da conferência

Abstracts

Revista Legislação Nº 51 - Janeiro | Março 2010

de Diogo Freitas do Amaral, José Joaquim Gomes Canotilho, Jorge Miranda e Marcelo Rebelo De Sousa

Propriedade Descrição
ISBN: 9785187194971
Editor: INA - Instituto Nacional de Administração
Data de Lançamento: fevereiro de 2011
Idioma: Português
Dimensões: 155 x 225 x 8 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 112
Tipo de produto: Livro
Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Geral
EAN: 9785187194971

DIOGO FREITAS DO AMARAL

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JOSÉ JOAQUIM GOMES CANOTILHO

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JORGE MIRANDA

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MARCELO REBELO DE SOUSA

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