Revista de Direito Público - Ano II - N.º 3
Janeiro/Junho 2010
de Instituto de Direito Público
Sobre
o LivroEditorial
I - DOUTRINA
Carla Amado Gomes - The Administrative Condition of Immigrants: General Aspects and Topic Remarks
Egon Bockmann Moreira - A Concessão de Serviços Públicos Brasileira e os Direitos Reais Administrativos
Henriques José Henriques - A Legitimação Democrática da Legalidade Jurídico-Penal na União Europeia
Joanisval Brito Gonçalves — O Controle da Atividade de Inteligência em Estados Democráticos: o Caso do Brasil
João Lamy da Fontoura — Assembleia da República: um Parlamento da União Europeia - um Exemplo de "Europeização" no Direito Constitucional
Luís Roberto Barroso - Constituição, Democracia e Supremacia Judicial: Direito e Política no Brasil Contemporâneo
Paulo Pulido Adragão — Crucifixos e Minaretes: a Religião no Espaço Público. A garantia da liberdade religiosa e a prevenção de conflitos religiosos
Paulo Cardinal - The Constitutional Layer of Protection of Fundamental Rights in the Macau Special Administrative Region
II - PARECERES
Jorge Bacelar Gouveia — O Enquadramento Jurídico-Fiscal das Receitas de Ingresso no Santuário do Cristo-Rei à Luz do Direito da Religião
Guilherme da Fonseca - O Arsenal do Alfeite e a Nova Lei: uma Questão Jurídico-Constitucional
NORMAS TÉCNICAS DA REVISTA DE DIREITO PÚBLICO