Wook.pt - Revista de Direito Público - Ano I, N.º 2

Revista de Direito Público - Ano I, N.º 2

Julho/Dezembro 2009

de Instituto de Direito Público 

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Sinopse

I - DOUTRINA
1) Um caso de Europeização do Direito Constitucional Português: a afirmação de um direito fundamental ao reagrupamento familiar
Ana Rita Gil
2) A propósito do Direito à Prolação de Sentença em Prazo Razoável: a (ausência de) posição do Tribunal Constitucional
Isabel Celeste M. Fonseca
3) Os Pressupostos de Admissibilidade de Queixas pelo Provedor de Justiça
José Lucas Cardoso
4) Legitima Defesa e Antecipação no Direito Internacional - desenvolvimentos recentes
José Pina Delgado
5) O Efeito de resjudicata no Direito Internacional Público e o artigo 61 do Estatuto do Tribunal Internacional de Justiça
Miguel Calado de Azevedo Moura
6) O Paradigma Processual ante as seqüelas míticas do Poder Constituinte originário
Rosemiro Pereira Leal
7) Corrupção e Desenvolvimento nos países do Mercosul
Rosicler Santos

II-VÁRIA
I Congresso do Direito de Língua Portuguesa
Colóquio Internacional "Segurança Nacional e Direitos Fundamentais"
Normas Técnicas da Revista de Direito Público

Revista de Direito Público - Ano I, N.º 2
de Instituto de Direito Público 
ISBN: 9789724040820Edição ou reimpressão: Editor: Edições AlmedinaIdioma: PortuguêsDimensões: 159 x 229 x 11 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 280Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Geral

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