Revista de Direito Público - Ano I, N.º 2

Julho/Dezembro 2009

de Instituto de Direito Público

editor: Edições Almedina, fevereiro de 2010
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I - DOUTRINA
1) Um caso de Europeização do Direito Constitucional Português: a afirmação de um direito fundamental ao reagrupamento familiar
Ana Rita Gil
2) A propósito do Direito à Prolação de Sentença em Prazo Razoável: a (ausência de) posição do Tribunal Constitucional
Isabel Celeste M. Fonseca
3) Os Pressupostos de Admissibilidade de Queixas pelo Provedor de Justiça
José Lucas Cardoso
4) Legitima Defesa e Antecipação no Direito Internacional - desenvolvimentos recentes
José Pina Delgado
5) O Efeito de resjudicata no Direito Internacional Público e o artigo 61 do Estatuto do Tribunal Internacional de Justiça
Miguel Calado de Azevedo Moura
6) O Paradigma Processual ante as seqüelas míticas do Poder Constituinte originário
Rosemiro Pereira Leal
7) Corrupção e Desenvolvimento nos países do Mercosul
Rosicler Santos

II-VÁRIA
I Congresso do Direito de Língua Portuguesa
Colóquio Internacional "Segurança Nacional e Direitos Fundamentais"
Normas Técnicas da Revista de Direito Público

Revista de Direito Público - Ano I, N.º 2

Julho/Dezembro 2009

de Instituto de Direito Público

Propriedade Descrição
ISBN: 9789724040820
Editor: Edições Almedina
Data de Lançamento: fevereiro de 2010
Idioma: Português
Dimensões: 159 x 229 x 11 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 280
Tipo de produto: Livro
Classificação temática: Livros em Português > Direito > Geral
EAN: 9789724040820