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Regulação do Exercício das Responsabilidades Parentais nos Casos de Divórcio

(9ª edição revista, aumentada e actualizada)

de Maria Clara Pereira de Sousa Sottomayor
Editor: Edições Almedina, julho de 2026 ‧
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Esta obra não tem uma visão idílica dos processos judiciais litigiosos em que se discute a guarda de uma criança após o divórcio. Os processos de regulação das responsabilidades parentais cruzam-se com processos-crime por violência doméstica e abuso sexual de crianças. Estes são os casos mais complexos e em que as crianças correm mais riscos para a sua segurança e liberdade de desenvolvimento.

A autora não escreve para afirmar que há bons pais, que cuidam em conjunto dos filhos. Estes pais não precisam dos tribunais nem da lei e são o fruto de uma evolução social que tende para a igualdade. Este livro tem como tema central a necessidade de o sistema identificar a violência de género, nos processos tutelares cíveis, e proteger adequadamente as crianças.

Regulação do Exercício das Responsabilidades Parentais nos Casos de Divórcio

(9ª edição revista, aumentada e actualizada)

de Maria Clara Pereira de Sousa Sottomayor

Propriedade Descrição
ISBN: 9789894032991
Editor: Edições Almedina
Data de Lançamento: julho de 2026
Idioma: Português
Dimensões: 160 x 230 x 25 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 720
Tipo de produto: Livro
Coleção: Monografias
Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Civil
EAN: 9789894032991

SOBRE O AUTOR

Maria Clara Pereira de Sousa Sottomayor

Juíza Conselheira do Supremo Tribunal de Justiça, desde 18 de setembro de 2012. Foi também Juíza do Tribunal Constitucional entre julho de 2016 e julho de 2019. Doutorada em Direito Civil pela Universidade Católica Portuguesa – Porto, onde lecionou entre 1989 e 2012 várias disciplinas de Direito Civil, entre elas, Direito da Família e Direito das Crianças.

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