Regime Jurídico do Processo de Inventário
(2ª Edição)
Editor:
Librum Editora, outubro de 2016 ‧
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SINOPSE
O cerne deste trabalho anda à volta do comentário artigo a artigo do Regime Jurídico do Processo de Inventário (Lei n.º 23/2013, de 5 de Março).
Antecedido de um pequeno bosquejo histórico sobre a matéria em exposição.
Ao longo do texto, sempre que este o proporcionou, verteram-se exemplos de cariz prático.
Sem prejuízo de, no final da presente publicação, se incluir um formulário composto por modelos de peças diversas atinentes ao processo de inventário a tramitar nos cartórios notariais.
Encerra o presente volume a transcrição integral da Portaria n.º 46/2015, de 23 de Fevereiro (primeira alteração da Portaria n.º 278/2013, de 26 de Agosto), que regulamenta o processamento dos actos e os termos do processo de inventário nos cartórios notariais.
Antecedido de um pequeno bosquejo histórico sobre a matéria em exposição.
Ao longo do texto, sempre que este o proporcionou, verteram-se exemplos de cariz prático.
Sem prejuízo de, no final da presente publicação, se incluir um formulário composto por modelos de peças diversas atinentes ao processo de inventário a tramitar nos cartórios notariais.
Encerra o presente volume a transcrição integral da Portaria n.º 46/2015, de 23 de Fevereiro (primeira alteração da Portaria n.º 278/2013, de 26 de Agosto), que regulamenta o processamento dos actos e os termos do processo de inventário nos cartórios notariais.
DETALHES
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9789899968424 |
| Editor: | Librum Editora |
| Data de Lançamento: | outubro de 2016 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 161 x 230 x 14 mm |
| Encadernação: | Capa mole |
| Páginas: | 278 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Coleção: | Nova Vademecum |
| Classificação Temática: |
Livros em Português
>
Direito
>
Registos e Notariado
|
| EAN: | 9789899968424 |
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