Da Acção de Indemnização por Acidentes de Viação

Nova Edição
(Actualizada até ao Dec.-Lei n.º 68/2017, de 16/06)

Num segundo perde-se toda uma vida.
Em brutais acidentes de viação.
Por vezes, famílias inteiras - um desespero...
E nem a mais desmedida indemnização conseguiria preencher o abalo, a morte de alguém.
Tudo verdade, mas a vida continua e há que prover.
De qual maneira?
Com que factos, com que forma, com que lei?

O presente trabalho pretende dar resposta.

Deambulando por matéria tão sensível, melindrosa, angustiante.
A tarefa é assaz complicada, mais que não seja pelas sensibilidades em confronto.
Naturalmente que vamos ficar aquém do necessário, quiçá, de exposição deficiente.
Mas, tentamos, talvez pouco, todavia, de vontade feita.
O muito não deve desarmar.
É preferível ser a cabeça do rato do que o rabo do elefante.

Os exemplos práticos debitados ao longo do texto, bem como, o formulário postado no fim deste trabalho, são apresentados com um tipo de letra diferenciado com vista a proporcionar ao consulente um mais fácil e rápido acesso.

Esta nova edição, a décima, aparece nas bancas para conferir um pouco mais de atenção ao Regime do Sistema de Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil Automóvel aprovado pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 291/2007, de 31 de Agosto com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 153/2008, de 06 de Agosto.