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Regime Jurídico das Sociedades por Quotas
de Hélder Quintas
editor:
Edições Almedina, março de 2010
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QUANDO VOU RECEBER A MINHA ENCOMENDA?
O envio da sua encomenda depende da disponibilidade do(s) artigo(s) encomendado(s).
» a disponibilidade mais elevada do(s) artigo(s) que está a encomendar
» o prazo de entrega definido para o tipo de envio escolhido, e
» a possibilidade de atrasos provocados por greves, tumultos e outros fatores fora do controle das empresas de transporte.
Sendo a sua encomenda constituída apenas por produtos EM STOCK*, irá recebê-la dia útil seguinte ao da encomenda, caso a confirmação do seu pagamento nos seja comunicada até às 12h00 de um dia útil e, no checkout, opte por selecionar o método de envio, pago, CTT EXPRESSO – 24H. Optando por outro método de envio, gratuito, a sua encomenda poderá ser-lhe entregue até dois dias úteis após a receção da confirmação do seu pagamento, se a mesma se verificar num dia útil.
Esta disponibilidade indica que o produto não se encontra em stock e que demorará x dias úteis a chegar do fornecedor. Estes produtos, especialmente as edições mais antigas, estão sujeitos à confirmação de preço e disponibilidade de stock no fornecedor.
Os produtos com esta disponibilidade têm entrega prevista a partir da data de lançamento.
Tipo de disponibilidade associada a artigos digitais (tais como eBooks, Audiolivros e cheques-prenda digitais), que são disponibilizados de imediato, após o pagamento da encomenda. No caso dos eBooks e Audiolivros, a disponibilização ocorre na sua biblioteca.
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EM STOCK
Sendo a sua encomenda constituída apenas por produtos EM STOCK*, irá recebê-la dia útil seguinte ao da encomenda, caso a confirmação do seu pagamento nos seja comunicada até às 12h00 de um dia útil e, no checkout, opte por selecionar o método de envio, pago, CTT EXPRESSO – 24H. Optando por outro método de envio, gratuito, a sua encomenda poderá ser-lhe entregue até dois dias úteis após a receção da confirmação do seu pagamento, se a mesma se verificar num dia útil.
* esta disponibilidade apenas é garantida para uma unidade de cada produto e sempre sujeita ao stock existente no momento em que a confirmação do pagamento nos for comunicada.
ENVIO ATÉ X DIAS
Esta disponibilidade indica que o produto não se encontra em stock e que demorará x dias úteis a chegar do fornecedor. Estes produtos, especialmente as edições mais antigas, estão sujeitos à confirmação de preço e disponibilidade de stock no fornecedor.
PRÉ-LANÇAMENTO
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DISPONIBILIDADE IMEDIATA
Tipo de disponibilidade associada a artigos digitais (tais como eBooks, Audiolivros e cheques-prenda digitais), que são disponibilizados de imediato, após o pagamento da encomenda. No caso dos eBooks e Audiolivros, a disponibilização ocorre na sua biblioteca.
Para calcular o tempo de entrega de uma encomenda deverá somar à disponibilidade mais elevada dos artigos que está a encomendar o tempo de entrega associado ao tipo de envio escolhido, salvo atrasos provocados por greves, tumultos e outros fatores fora do controle das empresas de transporte.
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Oferta de portes: válida para entregas Standard e em Pontos de Recolha, em Portugal Continental, em encomendas de valor igual ou superior a 15€. Para encomendas de valor inferior a 15€, o valor dos portes é devolvido em cartão Wookmais. Os serviços extra como a entrega ao sábado e Janela Horária têm um custo adicional não gratuito.
Oferta de Portes válida para entregas nos Açores e Madeira, em todas as encomendas enviadas por Entrega Standard. Ofertas de portes válidas para encomendas até 10 kg.
Promoção válida para encomendas de livros não escolares registadas até 31/12/2023. Descontos ou vantagens não acumuláveis com outras promoções.
PREFÁCIO
Com a obra que agora vem a lume procuramos anotar o regime jurídico (específico) das sociedades por quotas, compreendido nos arts. 197.º a 270.º-G, do Código das Sociedades Comerciais.
As sociedades por quotas assumem-se como a espécie de sociedades comerciais dominante. Este domínio, com reflexos na economia nacional, deu azo a abundantes contributos doutrinários e jurisprudenciais, cuja agregação se impunha.
Numa época de prolíferas reformas legislativas (cujo mérito nos abstemos aqui de avaliar) cada vez mais os juristas procuram portos seguros nos cruzeiros pelo mar sinuoso da aplicação do direito. Foi com este objectivo que nos atrevemos a publicar este trabalho.
A este propósito importa sublinhar que, desde a reforma de 2006 e num espaço de tempo tão curto, o Código das Sociedades Comerciais já sofreu inúmeras alterações legislativas.
Nas anotações, para além de alguns comentários, reunimos alguma da vastíssima doutrina (optando-se por dar preferência aos textos publicados após a entrada em vigor do Código das Sociedades Comerciais) e jurisprudência produzidas sobre cada um dos preceitos anotados.
Os números assinalados a negrito correspondem aos números do artigo em anotação.
GRIJÓ, 15 de Setembro de 2009
ABREVIATURAS
PREFÁCIO
CONSIDERAÇÕES PRÉVIAS
Resenha histórica
Enquadramento jurídico
Personalidade e capacidade jurídicas das sociedades
Fim social
Objecto social
Tipo societário
Integração de lacunas
TÍTULO III Sociedades por quotas
CAPÍTULO I Características e contrato
CAPÍTULO II Obrigações e direitos dos sócios
SECÇÃO I Obrigação de entrada
SECÇÃO II Obrigações de prestações acessórias
SECÇÃO III Prestações suplementares
SECÇÃO IV Direito à informação
SECÇÃO V Direito aos lucros
CAPÍTULO III Quotas
SECÇÃO I Unidade, montante e divisão da quota
SECÇÃO II Contitularidade da quota
SECÇÃO III Transmissão da quota
SECÇÃO IV Amortização da quota
SECÇÃO V Execução da quota
SECÇÃO VI Exoneração e exclusão de sócios
SECÇÃO VII Registo das quotas
CAPÍTULO IV Contrato de suprimento
CAPÍTULO V Deliberações dos sócios
CAPÍTULO VI Gerência e fiscalização
CAPÍTULO VII Apreciação anual da situação da sociedade
CAPÍTULO VIII Alterações do contrato
CAPÍTULO IX Dissolução da sociedade
CAPÍTULO X Sociedades unipessoais por quotas
Com a obra que agora vem a lume procuramos anotar o regime jurídico (específico) das sociedades por quotas, compreendido nos arts. 197.º a 270.º-G, do Código das Sociedades Comerciais.
As sociedades por quotas assumem-se como a espécie de sociedades comerciais dominante. Este domínio, com reflexos na economia nacional, deu azo a abundantes contributos doutrinários e jurisprudenciais, cuja agregação se impunha.
Numa época de prolíferas reformas legislativas (cujo mérito nos abstemos aqui de avaliar) cada vez mais os juristas procuram portos seguros nos cruzeiros pelo mar sinuoso da aplicação do direito. Foi com este objectivo que nos atrevemos a publicar este trabalho.
A este propósito importa sublinhar que, desde a reforma de 2006 e num espaço de tempo tão curto, o Código das Sociedades Comerciais já sofreu inúmeras alterações legislativas.
Nas anotações, para além de alguns comentários, reunimos alguma da vastíssima doutrina (optando-se por dar preferência aos textos publicados após a entrada em vigor do Código das Sociedades Comerciais) e jurisprudência produzidas sobre cada um dos preceitos anotados.
Os números assinalados a negrito correspondem aos números do artigo em anotação.
GRIJÓ, 15 de Setembro de 2009
ABREVIATURAS
PREFÁCIO
CONSIDERAÇÕES PRÉVIAS
Resenha histórica
Enquadramento jurídico
Personalidade e capacidade jurídicas das sociedades
Fim social
Objecto social
Tipo societário
Integração de lacunas
TÍTULO III Sociedades por quotas
CAPÍTULO I Características e contrato
CAPÍTULO II Obrigações e direitos dos sócios
SECÇÃO I Obrigação de entrada
SECÇÃO II Obrigações de prestações acessórias
SECÇÃO III Prestações suplementares
SECÇÃO IV Direito à informação
SECÇÃO V Direito aos lucros
CAPÍTULO III Quotas
SECÇÃO I Unidade, montante e divisão da quota
SECÇÃO II Contitularidade da quota
SECÇÃO III Transmissão da quota
SECÇÃO IV Amortização da quota
SECÇÃO V Execução da quota
SECÇÃO VI Exoneração e exclusão de sócios
SECÇÃO VII Registo das quotas
CAPÍTULO IV Contrato de suprimento
CAPÍTULO V Deliberações dos sócios
CAPÍTULO VI Gerência e fiscalização
CAPÍTULO VII Apreciação anual da situação da sociedade
CAPÍTULO VIII Alterações do contrato
CAPÍTULO IX Dissolução da sociedade
CAPÍTULO X Sociedades unipessoais por quotas
| ISBN: | 9789724040790 |
| Editor: | Edições Almedina |
| Ano: | 2010 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 159 x 230 x 34 mm |
| Encadernação: | Capa mole |
| Páginas: | 664 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Classificação temática: | Livros em Português > Direito > Direito Comercial |
| EAN: | 9789724040790 |
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