Regime Jurídico das Sociedades por Quotas

PREFÁCIO

Com a obra que agora vem a lume procuramos anotar o regime jurídico (específico) das sociedades por quotas, compreendido nos arts. 197.º a 270.º-G, do Código das Sociedades Comerciais.
As sociedades por quotas assumem-se como a espécie de sociedades comerciais dominante. Este domínio, com reflexos na economia nacional, deu azo a abundantes contributos doutrinários e jurisprudenciais, cuja agregação se impunha.
Numa época de prolíferas reformas legislativas (cujo mérito nos abstemos aqui de avaliar) cada vez mais os juristas procuram portos seguros nos cruzeiros pelo mar sinuoso da aplicação do direito. Foi com este objectivo que nos atrevemos a publicar este trabalho.
A este propósito importa sublinhar que, desde a reforma de 2006 e num espaço de tempo tão curto, o Código das Sociedades Comerciais já sofreu inúmeras alterações legislativas.
Nas anotações, para além de alguns comentários, reunimos alguma da vastíssima doutrina (optando-se por dar preferência aos textos publicados após a entrada em vigor do Código das Sociedades Comerciais) e jurisprudência produzidas sobre cada um dos preceitos anotados.
Os números assinalados a negrito correspondem aos números do artigo em anotação.
GRIJÓ, 15 de Setembro de 2009

ABREVIATURAS
PREFÁCIO
CONSIDERAÇÕES PRÉVIAS
Resenha histórica
Enquadramento jurídico
Personalidade e capacidade jurídicas das sociedades
Fim social
Objecto social
Tipo societário
Integração de lacunas

TÍTULO III Sociedades por quotas
CAPÍTULO I Características e contrato
CAPÍTULO II Obrigações e direitos dos sócios
SECÇÃO I Obrigação de entrada
SECÇÃO II Obrigações de prestações acessórias
SECÇÃO III Prestações suplementares
SECÇÃO IV Direito à informação
SECÇÃO V Direito aos lucros
CAPÍTULO III Quotas
SECÇÃO I Unidade, montante e divisão da quota
SECÇÃO II Contitularidade da quota
SECÇÃO III Transmissão da quota
SECÇÃO IV Amortização da quota
SECÇÃO V Execução da quota
SECÇÃO VI Exoneração e exclusão de sócios
SECÇÃO VII Registo das quotas
CAPÍTULO IV Contrato de suprimento
CAPÍTULO V Deliberações dos sócios
CAPÍTULO VI Gerência e fiscalização
CAPÍTULO VII Apreciação anual da situação da sociedade
CAPÍTULO VIII Alterações do contrato
CAPÍTULO IX Dissolução da sociedade
CAPÍTULO X Sociedades unipessoais por quotas