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Regime Geral de Prevenção da Corrupção, Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações e Legislação Complementar

de Patrick de Pitta Simões
Editor: Edições Almedina, fevereiro de 2023 ‧
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A presente obra reúne um conjunto de diplomas publicados ou alterados recentemente, bem como outros que estão relacionados com os recém publicados Regime Geral de Prevenção da Corrupção e Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações.

A coletânea que ora se dá à estampa visa facilitar o manuseamento da legislação, que atualmente se encontra dispersa, mas cuja complementaridade justifica a sua compilação num único documento.

Este livro destina-se a juristas e a não juristas, que pretendam ter, de forma organizada, o enquadramento legal e a materialização jurídica do Compliance, em geral, e do Whistleblowing, em particular.

Regime Geral de Prevenção da Corrupção, Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações e Legislação Complementar

de Patrick de Pitta Simões

Propriedade Descrição
ISBN: 9789894009931
Editor: Edições Almedina
Data de Lançamento: fevereiro de 2023
Idioma: Português
Dimensões: 164 x 230 x 42 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 890
Tipo de produto: Livro
Coleção: Colectânea de Legislação
Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Penal
EAN: 9789894009931

SOBRE O AUTOR

Patrick de Pitta Simões

Auditor e assessor jurídico.
Docente, formador e autor nas áreas de Direito Público (incluindo legística), Compliance, Auditoria e Sistemas de Informação, com destaque para o Whistleblowing System.
Investigador no Centro de Investigação e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade, da FDUL, Centros de Conhecimento: Nova Compliance Lab, Nova Green Lab, Nova Knowledge Centre for Data-Driven Law.
Responsável pela coordenação científica nas matérias de Combate Nacional à Corrupção do Gabinete de Estudos da Associação de Trabalhadores da Administração Local (ATAM).
Árbitro em matéria de Direito Administrativo pelo Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD).
Doutorando em Direito e Segurança, pela FDUL.

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