Regime Complementar do Procedimento de Inspeção Tributária e Aduaneira

A presente obra fornece um instrumento útil de consulta e aprofundamento para quem procura conhecer o regime jurídico da inspeção tributária (RCPITA), um regime cuja utilização é cada vez mais indispensável, seja por estudantes ou magistrados, inspectores, advogados ou contabilistas certificados.

Partindo de um enquadramento teórico sólido, os autores comentam e anotam todos os preceitos, sinalizando inúmeras decisões jurisprudenciais pertinentes e não negligenciando a aproximação a outros ordenamentos jurídicos.