Recuperação de Pessoas Singulares

Esta obra encerra um comentário ao Titulo I do Capitulo II e ao Título XII, do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas (CIRE), relativos ao Processo Especial de Revitalização, Exoneração do Passivo Restante e Plano de Pagamentos aos Credores, concretizando o primeiro volume de uma série de abordagens a temas específicos do CIRE. Neste sentido e de futuro, aspira-se concretizar e abordar as seguintes matérias: Pressupostos objetivos e subjetivos do processo de insolvência; A declaração de insolvência e os seus efeitos; A massa insolvente e órgãos da insolvência; A verificação dos créditos e a restituição e separação de bens; A administração e liquidação da massa insolvente; O pagamento aos credores e o encerramento do processo; O incidente de qualificação da insolvência e a infracção penal; O plano de insolvência e de recuperação de empresas; Insolvências comunitárias. Ambiciona-se assim publicar um conjunto de ferramentas de trabalho para todos os profissionais e técnicos que exercem a sua atividade no âmbito da Insolvência e recuperação de empresas e pessoas singulares.