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Proteção de Dados e Responsabilidade Civil

Problemas especiais

de Mafalda Miranda Barbosa
Editor: Coimbra Editora, maio de 2026 ‧
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Entre os muitos problemas que se suscitam a este propósito, os que resultam das pretensões indemnizatórias decorrentes da violação de dados pessoais estão na ordem do dia. Nesta obra, sem se pretender construir um sistema delitual completo a partir da preterição dos referidos dados, toma-se posição acerca de questões controversas, ainda não totalmente sedimentadas na doutrina, contribuindo-se para a descoberta da solução justa dos diversos casos concretos, e, nessa medida, repensam-se algumas das categorias centrais da dogmática responsabilizatórias, ao mesmo tempo que se reflete acerca da sempre difícil relação entre o centro (o direito civil) e a periferia (a disciplina da proteção de dados).

Proteção de Dados e Responsabilidade Civil

Problemas especiais

de Mafalda Miranda Barbosa

Propriedade Descrição
ISBN: 9789723223866
Editor: Coimbra Editora
Data de Lançamento: maio de 2026
Idioma: Português
Dimensões: 156 x 230 x 10 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 194
Tipo de produto: Livro
Coleção: Monografias
Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Civil
EAN: 9789723223866

SOBRE O AUTOR

Mafalda Miranda Barbosa

Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

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