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Fiscal - Edição Académica

Códigos tributários e legislação conexa, 26.ª edição

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Sinopse

Quais as diferenças entre a Edição Profissional e a Edição Académica da Coleção Legislação?

O livro Fiscal – Edição Académica apresenta-se como a grande referência tanto para estudantes (em disciplinas como Direito Fiscal, Fiscalidade ou outras onde é necessário o conhecimento das leis fiscais) como para profissionais na área da Contabilidade, do Direito Fiscal e similares que valorizam um livro completo e em formato fácil de transportar.
Esta 26.ª edição foi devidamente atualizada com as alterações introduzidas a diversos códigos tributários: IRC, Imposto do Selo, Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis e Procedimento e Processo Tributário.
A obra mantém todas as características que têm feito da Edição Académica da Coleção Legislação uma referência em compilações legais, como formato reduzido para melhor portabilidade, mais espaço na margem para tomar notas, oferta de marcadores de página autocolantes e atualizações online gratuitas.

Conteúdos completos da 26.ª edição:
DECRETO-LEI N.º 398/98, DE 17 DE DEZEMBRO (Aprova a lei geral tributária)
LEI GERAL TRIBUTÁRIA
DECRETO-LEI N.º 442-A/88, DE 30 DE NOVEMBRO (Aprova o Código do IRS)
DECRETO-LEI N.º 198/2001, DE 3 DE JULHO (Revisão do Código do IRS)
LEI N.º 82-E/2014, DE 31 DE DEZEMBRO (Reforma da tributação das pessoas singulares, orientada para a família, para a simplificação e para a mobilidade social)
CÓDIGO DO IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS SINGULARES
PORTARIA N.º 1011/2001, DE 21 DE AGOSTO (Tabela de atividades do artigo 151.º do CIRS)
DESPACHO N.º 11886-A/2020, DE 3 DE DEZEMBRO (2.ª SÉRIE) (Aprova as tabelas de retenção do IRS)
TABELAS DE RETENÇÃO NA FONTE PARA O CONTINENTE – 2021
LEI N.º 2/2014, DE 16 DE JANEIRO (Reforma da tributação das sociedades)
CÓDIGO DO IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS COLETIVAS
LEI N.º 61/2014, DE 26 DE AGOSTO (Regime especial aplicável aos ativos por impostos diferidos)
DECRETO REGULAMENTAR N.º 25/2009, DE 14 DE SETEMBRO (Amortizações)
CÓDIGO DO IVA
REGIMES ESPECIAIS DO IVA APLICÁVEIS AOS SUJEITOS PASSIVOS QUE PRESTEM SERVIÇOS A PESSOAS QUE NÃO SEJAM SUJEITOS PASSIVOS, EFETUEM VENDAS À DISTÂNCIA E DETERMINADAS TRANSMISSÕES INTERNAS DE BENS
DECRETO-LEI N.º 290/92, DE 28 DE DEZEMBRO (Aprova o Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias)
REGIME DO IVA NAS TRANSAÇÕES INTRACOMUNITÁRIAS
DECRETO-LEI N.º 287/2003, DE 12 DE NOVEMBRO (Aprova o CIMI e o CIMT)
CÓDIGO DO IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS (CIMI)
CÓDIGO DO IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE AS TRANSMISSÕES
ONEROSAS DE IMÓVEIS (CIMT)
LEI N.º 150/99, DE 11 DE SETEMBRO (Aprova o Código do Imposto do Selo)
CÓDIGO DO IMPOSTO DO SELO
FISCALIDADE VERDE – REGIME DE TRIBUTAÇÃO DOS SACOS DE
PLÁSTICO LEVES (Lei n.º 82-D/2014, de 31 de dezembro – artigos selecionados)
ESTATUTO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS
DECRETO-LEI N.º 433/99, DE 26 DE OUTUBRO (Aprova o Código de Procedimento e de Processo Tributário)
CÓDIGO DE PROCEDIMENTO E DE PROCESSO TRIBUTÁRIO
DECRETO-LEI N.º 10/2011, DE 20 DE JANEIRO (Regime Jurídico da Arbitragem em Matéria Tributária)
LEI N.º 13/2002, DE 19 DE FEVEREIRO (Aprova o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais)
ESTATUTO DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS
DECRETO-LEI N.º 162/2014, DE 31 DE OUTUBRO (Aprova o novo Código Fiscal do Investimento)
CÓDIGO FISCAL DO INVESTIMENTO
DECRETO-LEI N.º 413/98, DE 31 DE DEZEMBRO (Aprova o Regime Complementar do Procedimento de Inspeção Tributária e Aduaneira)
REGIME COMPLEMENTAR DO PROCEDIMENTO DE INSPEÇÃO TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA
DECRETO-LEI N.º 6/99, DE 8 DE JANEIRO (Regula o sistema de inspeção tributária por iniciativa do sujeito passivo ou de terceiro)
LEI N.º 26/2020, DE 21 DE JULHO (Obrigação de comunicação à AT de mecanismos internos ou transfronteiriços com relevância fiscal)
LEI N.º 15/2001, DE 5 DE JUNHO (Aprova o Regime Geral das Infrações Tributárias)
REGIME GERAL DAS INFRAÇÕES TRIBUTÁRIAS
PORTARIA N.º 150/2004, DE 13 DE FEVEREIRO (Paraísos fiscais)
PORTARIA N.º 1501/2004, DE 30 DE DEZEMBRO (Paraísos fiscais)
ÍNDICES SISTEMÁTICO E REMISSIVO

  • Muito util e pratico
    Jorge Costa

    Livro muito útil para quem trabalha diariamente com impostos. Devia ter também o Código do IUC, bem como o Regime de Bens em Circulação. São as duas únicas falhas que encontro no livro.

  • Dúvida
    Daniel Costa

    Alguém me pode dizer se este manual para além das alterações na legislação contêm também os códigos todos?

  • Prático e de fácil utilização
    Paula Carvalho

    Livro académico muito bom, para consulta e aprendizagem

  • Util
    Paula Carvalho

    Livro bem organizado e de fácil utilização

  • Util
    Paula Carvalho

    Livro sobre os vários impostos, completo e pratico. Boa escolha

  • UTILITÁRIO
    Edite Gomes

    É muito bom! Muito funcional para estudantes universitários.

  • Bastante Prático
    Sara Santos

    O código esta bem estruturado com um índice remissivo bastante bom, tem fácil de manuseamento e transporte e traz de vantagem as etiquetas para assinalar os artigos que mais nos interessam, o que dá muito jeito a quem usa este código diariamente.

  • Completo e prático
    Monica C.

    Muito completo, bastante prático, pequeno e de fácil manuseamento. Excelente índice remissivo, além de trazer as etiquetas.

  • Prático
    Teresa Maria Nunes Pereira-Almada

    Esta compilação reúne os principais códigos fiscais, evitando o recurso a diversos códigos/livros. Fácil manuseamento e prático e leve para o transporte.

  • Completo e Preciso
    Brian Duarte Pereira

    O código está muito bem estruturado, é de simples manuseamento e muito fácil de transportar. Alem do conteúdo legislativo, também traz marcadores, o que é importante para a organização do mesmo

  • Completo, legível e agradavelmente transportável
    António Esteves

    Sem perder a plenitude da informação tributária, mantém o realce das normas alteradoras. O melhor de tudo é que o tamanho da letra não é mínimo e ainda sobra espaço nas páginas para fazer anotações pontuais e apontar remissões de modo esmiuçado.

  • Útil
    Joana Alina Ferreira Leal

    É um código muito útil e fácil de transportar. O processo de encomenda e entrega é bastante rápido.

  • Marília Almeida
    Marilia Almeida

    O processo de compra é muito rápido o que facilita a vida a quem tem uma agenda bastante preenchida. No que respeita ao livro em si, é perfeito tanto a nível académico como profissional pois encontramos toda a legislação fiscal completa e actualizada.

  • Plena satisfação
    Paulo Pestana

    Todo o processo de aquisição do livro foi muito simples e rapido, tornando todo o processo muito prático. Quanto ao livro, o mesmo é muito completo e satisfaz plenamente as minhas necessidades.

  • Um código muito útil e um serviço rápido e cómodo
    Carla Patrícia de Sousa Garcia

    É um código muito útil tanto para nível académicos como profissionais, graças à edição académica, torna-se muito mais fácil de transportar, para além do mais, existem remissões em todo o código, para outros artigos e decretos-lei relativos ao artigo em questão, assim como também são referidas todas as alterações sofridas ao longo do tempo. No caso de existirem actualizações da lei, é-nos enviado para o email um link que nos possibilita ter acesso às mesmas. Quanto ao serviço, é rápido e cómodo, pois em cerca de 24h após o pagamento, temos o código em nossa posse e em óptimas condições.

  • Rapidez e satisfação
    Ricardo Messias Venda

    Quero realçar a rapidez com que decorreu o processo de compra até à entrega do livro, evidenciando-se também como um processo extremamente cómodo e seguro. Em relação ao livro, trata-se de um compêndio de toda a legislação fiscal, actualizado e completo, sendo assim extremamente útil para quem exerce funções profissionais ou académicas, de forma directa ou conexa com a fiscalidade

  • Recomendo
    Maria do Carmo Fernandes

    Muito bom. Já vem com a atualização, por exemplo do código do iva que entra em vigor a 01 de Janeiro de 2013, em rodapé. Os da concorrência, alguns ainda não foram atualizados, outros já vem SÓ com a versão que ainda não está em vigor.

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Fiscal - Edição Académica
ISBN: 978-972-0-00328-7 Edição/Reimpressão: 09-2021 Editor: Porto Editora Idioma: Português Dimensões: 134 x 198 x 47 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 1152 Tipo de Produto: Livro Coleção: Legislação - Edição Académica Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Fiscal

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