Fiscal - Edição Académica

A publicação de cada Orçamento do Estado acarreta, de forma sistemática, alterações de relevo no quadro normativo fiscal. A aprovação da Lei n.º 73-A/2025, de 30 de dezembro, não constituiu exceção, tornando necessária a preparação desta 36.ª edição do livro Fiscal – Edição Académica.

Assim, a obra passa a incluir as alterações decorrentes do OE2026, mas também as alterações legislativas publicadas desde a sua anterior edição:

• Portaria n.º 292/2025/1, de 5 de setembro – introduziu alterações à Portaria n.º 150/2004, de 13 de fevereiro (Lista dos “Paraísos Fiscais”);
• Lei n.º 64/2025, de 7 de novembro – introduziu uma alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas;
• Lei n.º 65/2025, de 7 de novembro – introduziu uma alteração ao Estatuto dos Benefícios Fiscais;
• Portaria n.º 382/2025/1, de 11 de novembro – procedeu à atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2025.

Como não poderia deixar de ser, a obra inclui agora, também, as novas tabelas de retenção de IRS para 2026, de acordo com o aprovado pelo Despacho n.º 233-A/2026, de 6 de janeiro (2.ª série).

Por fim, cumpre sinalizar que, como forma de complementar este título e torná-lo ainda mais adequado a estudantes e a profissionais que privilegiam obras completas e fáceis de transportar, optámos por incluir nesta nova edição a Lei n.º 62/2025, de 27 de outubro, que introduz o regime de grupos de IVA.

Esperamos que este Fiscal – Edição Académica se continue a afirmar como referência no domínio da compilação de códigos contributivos e legislação conexa, merecendo, por isso, a plena confiança de todos quantos por ele optam.

~~~~ INCLUI:

~~~~ Atualizações online gratuitas, até se iniciar a preparação da edição seguinte;

~~~~ Marcadores autocolantes;

~~~~ Espaço nas páginas para anotações;

~~~~ Artigos junto à margem para facilitar a pesquisa de conteúdos;

~~~~ Índices sistemático e remissivo.

Conteúdos completos da 36.ª edição:

LEI GERAL TRIBUTÁRIA (Aprovada pelo Decreto-Lei n.º 398/98, de 17 de dezembro)

DECRETO-LEI N.º 442-A/88, DE 30 DE NOVEMBRO (Aprova o Código do IRS)

DECRETO-LEI N.º 198/2001, DE 3 DE JULHO (Revisão do Código do IRS)

LEI N.º 82-E/2014, DE 31 DE DEZEMBRO (Reforma da tributação das pessoas singulares, orientada para a família, para a simplificação e para a mobilidade social)

CÓDIGO DO IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS SINGULARES

PORTARIA N.º 1011/2001, DE 21 DE AGOSTO (Tabela de atividades do artigo 151.º do CIRS)

DESPACHO N.º 233-A/2026, DE 6 DE JANEIRO (2.ª SÉRIE) (Aprova as tabelas de retenção de IRS, para vigorarem em 2026)

TABELAS DE RETENÇÃO NA FONTE PARA O CONTINENTE – 2026

LEI N.º 2/2014, DE 16 DE JANEIRO (Reforma da tributação das sociedades)

CÓDIGO DO IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS COLETIVAS

LEI N.º 61/2014, DE 26 DE AGOSTO (Regime especial aplicável aos ativos por impostos diferidos)

DECRETO REGULAMENTAR N.º 25/2009, DE 14 DE SETEMBRO (Amortizações)

CÓDIGO DO IVA

REGIMES ESPECIAIS DO IVA APLICÁVEIS AOS SUJEITOS PASSIVOS QUE PRESTEM SERVIÇOS A PESSOAS QUE NÃO SEJAM SUJEITOS PASSIVOS, EFETUEM VENDAS À DISTÂNCIA E DETERMINADAS TRANSMISSÕES INTERNAS DE BENS

REGIME DE GRUPOS DE IVA (Aprovado pela Lei n.º 62/2025, de 27 de outubro)

REGIME DO IVA NAS TRANSAÇÕES INTRACOMUNITÁRIAS (Aprovado pelo Decreto-Lei n.º 290/92, de 28 de dezembro)

DECRETO-LEI N.º 287/2003, DE 12 DE NOVEMBRO (Aprova o CIMI e o CIMT)

CÓDIGO DO IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS (CIMI)

CÓDIGO DO IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE AS TRANSMISSÕES ONEROSAS DE IMÓVEIS (CIMT)

CÓDIGO DO IMPOSTO DO SELO (Aprovado pela Lei n.º 150/99, de 11 de setembro)

FISCALIDADE VERDE – REGIME DE TRIBUTAÇÃO DOS SACOS DE PLÁSTICO LEVES (Lei n.º 82-D/2014, de 31 de dezembro – artigos selecionados)

ESTATUTO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS (Aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho)

CÓDIGO FISCAL DO INVESTIMENTO (Aprovado pelo Decreto-Lei n.º 162/2014, de 31 de outubro)

DECRETO-LEI N.º 433/99, DE 26 DE OUTUBRO (Aprova o Código de Procedimento e de Processo Tributário)

CÓDIGO DE PROCEDIMENTO E DE PROCESSO TRIBUTÁRIO

DECRETO-LEI N.º 10/2011, DE 20 DE JANEIRO (Regime Jurídico da Arbitragem em Matéria Tributária)

ESTATUTO DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS (Aprovado pela Lei n.º 13/2002, de 19 de fevereiro)

REGIME COMPLEMENTAR DO PROCEDIMENTO DE INSPEÇÃO TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA (Aprovado pelo Decreto-Lei n.º 413/98, de 31 de dezembro)

DECRETO-LEI N.º 6/99, DE 8 DE JANEIRO (Regula o sistema de inspeção tributária por iniciativa do sujeito passivo ou de terceiro)

LEI N.º 26/2020, DE 21 DE JULHO (Obrigação de comunicação à AT de mecanismos internos ou transfronteiriços com relevância fiscal)

REGIME GERAL DAS INFRAÇÕES TRIBUTÁRIAS (Aprovado pela Lei n.º 15/2001, de 5 de junho)

PORTARIA N.º 150/2004, DE 13 DE FEVEREIRO