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Fiscal - Edição Académica

16.ª edição

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Sinopse

É nosso objetivo oferecer aos profissionais do Direito uma seleção dos textos mais relevantes, devidamente consolidados e organizados, tendo sempre em conta as últimas alterações legais.

Os textos contidos nesta 15.ª edição contemplam, assim, as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas:

Lei n.º 24/2016, de 22 de agosto - que introduziu alteração ao Regime Geral das Infrações Tributárias;

Decreto-Lei n.º 47/2016, de 22 de agosto - que introduziu alterações ao Código do IRC;

Decreto-Lei n.º 41/2016, de 1 de agosto - que introduziu alterações ao Código do IRS, ao Código do IRC, ao Código do IVA, ao Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias, ao Código do Imposto do Selo e ao Código do IMI;

Decreto-Lei n.º 38/2016, de 15 de julho - que introduziu alterações ao Estatuto dos Benefícios Fiscais;

Decreto-Lei n.º 36/2016, de 1 de julho - que procedeu a alterações ao Código de Procedimento e de Processo Tributário e ao Regime Complementar do Procedimento de Inspeção Tributária e Aduaneira;

Declaração de Retificação n.º 10/2016, de 25 de maio - que introduziu retificações à Lei do Orçamento de Estado n.º 7-A/2016, de 30 de março, o que implica a retificação do Decreto-Lei n.º 433/99, de 26 de outubro, e do Código de Procedimento e de Processo Tributário;

Lei n.º 13/2016, de 23 de maio - que procedeu a alterações à Lei Geral Tributária e ao Código de Procedimento e de Processo Tributário; e

Despacho n.º 6201-A/2016, de 10 de maio (2.ª Série) - que substituiu o Despacho n.º 309-A/2015, de 12 de janeiro (2.ª Série), e aprovou as novas Tabelas de Retenção na Fonte para o Continente para vigorarem durante o ano de 2016.

Como sempre, poderá continuar a consultar e a imprimir gratuitamente as atualizações legais que forem publicadas para esta obra (até à preparação de uma nova edição), bastando para tal aceder a www.portoeditora.pt/direito. Esperamos, assim, poder continuar a contar com a sua confiança.

  • Muito util e pratico
    Jorge Costa | 06-02-2017

    Livro muito útil para quem trabalha diariamente com impostos. Devia ter também o Código do IUC, bem como o Regime de Bens em Circulação. São as duas únicas falhas que encontro no livro.

  • Dúvida
    Daniel Costa | 24-09-2016

    Alguém me pode dizer se este manual para além das alterações na legislação contêm também os códigos todos?

  • Prático e de fácil utilização
    Paula Carvalho | 07-11-2013

    Livro académico muito bom, para consulta e aprendizagem

  • Util
    Paula Carvalho | 05-11-2013

    Livro bem organizado e de fácil utilização

  • Util
    Paula Carvalho | 05-11-2013

    Livro sobre os vários impostos, completo e pratico. Boa escolha

  • UTILITÁRIO
    Edite Gomes | 01-11-2013

    É muito bom! Muito funcional para estudantes universitários.

  • Bastante Prático
    Sara Santos | 30-10-2013

    O código esta bem estruturado com um índice remissivo bastante bom, tem fácil de manuseamento e transporte e traz de vantagem as etiquetas para assinalar os artigos que mais nos interessam, o que dá muito jeito a quem usa este código diariamente.

  • Completo e prático
    Monica C. | 02-06-2013

    Muito completo, bastante prático, pequeno e de fácil manuseamento. Excelente índice remissivo, além de trazer as etiquetas.

  • Prático
    Teresa Maria Nunes Pereira-Almada | 30-04-2013

    Esta compilação reúne os principais códigos fiscais, evitando o recurso a diversos códigos/livros. Fácil manuseamento e prático e leve para o transporte.

  • Completo e Preciso
    Brian Duarte Pereira | 06-04-2013

    O código está muito bem estruturado, é de simples manuseamento e muito fácil de transportar. Alem do conteúdo legislativo, também traz marcadores, o que é importante para a organização do mesmo

  • Completo, legível e agradavelmente transportável
    António Esteves | 28-03-2013

    Sem perder a plenitude da informação tributária, mantém o realce das normas alteradoras. O melhor de tudo é que o tamanho da letra não é mínimo e ainda sobra espaço nas páginas para fazer anotações pontuais e apontar remissões de modo esmiuçado.

  • Útil
    Joana Alina Ferreira Leal | 27-03-2013

    É um código muito útil e fácil de transportar. O processo de encomenda e entrega é bastante rápido.

  • Marília Almeida
    Marilia Almeida | 25-03-2013

    O processo de compra é muito rápido o que facilita a vida a quem tem uma agenda bastante preenchida. No que respeita ao livro em si, é perfeito tanto a nível académico como profissional pois encontramos toda a legislação fiscal completa e actualizada.

  • Plena satisfação
    Paulo Pestana | 23-12-2012

    Todo o processo de aquisição do livro foi muito simples e rapido, tornando todo o processo muito prático. Quanto ao livro, o mesmo é muito completo e satisfaz plenamente as minhas necessidades.

  • Um código muito útil e um serviço rápido e cómodo
    Carla Patrícia de Sousa Garcia | 18-12-2012

    É um código muito útil tanto para nível académicos como profissionais, graças à edição académica, torna-se muito mais fácil de transportar, para além do mais, existem remissões em todo o código, para outros artigos e decretos-lei relativos ao artigo em questão, assim como também são referidas todas as alterações sofridas ao longo do tempo. No caso de existirem actualizações da lei, é-nos enviado para o email um link que nos possibilita ter acesso às mesmas. Quanto ao serviço, é rápido e cómodo, pois em cerca de 24h após o pagamento, temos o código em nossa posse e em óptimas condições.

  • Rapidez e satisfação
    | 16-12-2012

    Quero realçar a rapidez com que decorreu o processo de compra até à entrega do livro, evidenciando-se também como um processo extremamente cómodo e seguro. Em relação ao livro, trata-se de um compêndio de toda a legislação fiscal, actualizado e completo, sendo assim extremamente útil para quem exerce funções profissionais ou académicas, de forma directa ou conexa com a fiscalidade

  • Recomendo
    Maria do Carmo Fernandes | 16-12-2012

    Muito bom. Já vem com a atualização, por exemplo do código do iva que entra em vigor a 01 de Janeiro de 2013, em rodapé. Os da concorrência, alguns ainda não foram atualizados, outros já vem SÓ com a versão que ainda não está em vigor.

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Fiscal - Edição Académica
ISBN: 978-972-0-00043-9Edição ou reimpressão: Editor: Porto EditoraIdioma: PortuguêsDimensões: 128 x 198 x 45 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 1096Tipo de Produto: Livro Coleção: Legislação - Edição Académica Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Fiscal

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