Fiscal - Edição Académica

Códigos tributários e legislação conexa, 28.ª edição, 2022/23

editor: Porto Editora, setembro de 2022
Cada novo Orçamento do Estado introduz, invariavelmente, inúmeras alterações aos códigos tributários e legislação conexa. A publicação da Lei n.º 12/2022, de 27 de junho, relativa ao Orçamento do Estado para 2022, não foi diferente, o que afetou profundamente os conteúdos do livro Fiscal – Edição Académica. Daí, portanto, a publicação da 28.ª edição, que visa disponibilizar a estudantes das mais variadas áreas, e também a profissionais, uma coletânea fiscal devidamente atualizada.
Só por efeito do Orçamento do Estado, foram introduzidas na obra alterações aos seguintes diplomas: Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares; Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas; Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado; Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias; Código do Imposto do Selo; Código do Imposto Municipal sobre Imóveis; Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de novembro; Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis; Estatuto dos Benefícios Fiscais; Código Fiscal do Investimento; Lei Geral Tributária; Código de Procedimento e de Processo Tributário.
Esta nova edição inclui ainda as novas tabelas de retenção de IRS relativas aos rendimentos de trabalho pagos ou colocados à disposição a partir de 2022-07-01, publicadas pelo Despacho n.º 8564-A/2022, de 12 de julho (2.ª série).
Como habitualmente, poderá continuar a contar com as atualizações legais gratuitas disponibilizadas em www.portoeditora.pt/direito, até se iniciar a preparação da edição seguinte.

~~~~ INCLUI
~~~~ Conjunto de marcadores de página autocolantes
~~~~ Atualizações online gratuitas, até se iniciar a preparação da edição seguinte
~~~~ Índices sistemático e remissivo

Conteúdos completos da 28.ª edição:
DECRETO-LEI N.º 398/98, DE 17 DE DEZEMBRO (Aprova a lei geral tributária)
LEI GERAL TRIBUTÁRIA
DECRETO-LEI N.º 442-A/88, DE 30 DE NOVEMBRO (Aprova o Código do IRS)
DECRETO-LEI N.º 198/2001, DE 3 DE JULHO (Revisão do Código do IRS)
LEI N.º 82-E/2014, DE 31 DE DEZEMBRO (Reforma da tributação das pessoas singulares, orientada para a família, para a simplificação e para a mobilidade social)
CÓDIGO DO IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS SINGULARES
PORTARIA N.º 1011/2001, DE 21 DE AGOSTO (Tabela de atividades do artigo 151.º do CIRS)
PORTARIA N.º 1011/2001, DE 21 DE AGOSTO (Tabela de atividades do artigo 151.º do CIRS)
TABELAS DE RETENÇÃO NA FONTE PARA O CONTINENTE – 2022
LEI N.º 2/2014, DE 16 DE JANEIRO (Reforma da tributação das sociedades)
CÓDIGO DO IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS COLETIVAS
LEI N.º 61/2014, DE 26 DE AGOSTO (Regime especial aplicável aos ativos por impostos diferidos)
DECRETO REGULAMENTAR N.º 25/2009, DE 14 DE SETEMBRO (Amortizações)
CÓDIGO DO IVA
REGIMES ESPECIAIS DO IVA APLICÁVEIS AOS SUJEITOS PASSIVOS QUE PRESTEM SERVIÇOS A PESSOAS QUE NÃO SEJAM SUJEITOS PASSIVOS, EFETUEM VENDAS À DISTÂNCIA E DETERMINADAS TRANSMISSÕES INTERNAS DE BENS
DECRETO-LEI N.º 290/92, DE 28 DE DEZEMBRO (Aprova o Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias)
REGIME DO IVA NAS TRANSAÇÕES INTRACOMUNITÁRIAS
DECRETO-LEI N.º 287/2003, DE 12 DE NOVEMBRO (Aprova o CIMI e o CIMT)
CÓDIGO DO IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS (CIMI)
CÓDIGO DO IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE AS TRANSMISSÕES ONEROSAS DE IMÓVEIS (CIMT)
LEI N.º 150/99, DE 11 DE SETEMBRO (Aprova o Código do Imposto do Selo)
CÓDIGO DO IMPOSTO DO SELO
FISCALIDADE VERDE – REGIME DE TRIBUTAÇÃO DOS SACOS DE PLÁSTICO LEVES (Lei n.º 82-D/2014, de 31 de dezembro – artigos selecionados)
ESTATUTO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS
DECRETO-LEI N.º 162/2014, DE 31 DE OUTUBRO (Aprova o novo Código Fiscal do Investimento)
CÓDIGO FISCAL DO INVESTIMENTO DECRETO-LEI N.º 433/99, DE 26 DE OUTUBRO (Aprova o Código de Procedimento e de Processo Tributário)
CÓDIGO DE PROCEDIMENTO E DE PROCESSO TRIBUTÁRIO
DECRETO-LEI N.º 10/2011, DE 20 DE JANEIRO (Regime Jurídico da Arbitragem em Matéria Tributária)
LEI N.º 13/2002, DE 19 DE FEVEREIRO (Aprova o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais)
ESTATUTO DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS
DECRETO-LEI N.º 413/98, DE 31 DE DEZEMBRO (Aprova o Regime Complementar do Procedimento de Inspeção Tributária e Aduaneira)
REGIME COMPLEMENTAR DO PROCEDIMENTO DE INSPEÇÃO TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA
DECRETO-LEI N.º 6/99, DE 8 DE JANEIRO (Regula o sistema de inspeção tributária por iniciativa do sujeito passivo ou de terceiro)
LEI N.º 26/2020, DE 21 DE JULHO (Obrigação de comunicação à AT de mecanismos internos ou transfronteiriços com relevância fiscal)
LEI N.º 15/2001, DE 5 DE JUNHO (Aprova o Regime Geral das Infrações Tributárias)
REGIME GERAL DAS INFRAÇÕES TRIBUTÁRIAS
PORTARIA N.º 150/2004, DE 13 DE FEVEREIRO (Paraísos fiscais)
PORTARIA N.º 1501/2004, DE 30 DE DEZEMBRO (Paraísos fiscais)
ÍNDICES SISTEMÁTICO E REMISSIVO

Fiscal - Edição Académica

Códigos tributários e legislação conexa, 28.ª edição, 2022/23

ISBN: 978-972-0-00400-0
Editor: Porto Editora
Ano: 2022
Idioma: Português
Dimensões: 134 x 198 x 47 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 1152
Tipo de produto: Livro
Coleção: Legislação - Edição Académica
Classificação temática: Livros em Português > Direito > Direito Fiscal
EAN: 978972000400029
e e e e E

Muito util e pratico

Jorge Costa

Livro muito útil para quem trabalha diariamente com impostos. Devia ter também o Código do IUC, bem como o Regime de Bens em Circulação. São as duas únicas falhas que encontro no livro.

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Dúvida

Daniel Costa

Alguém me pode dizer se este manual para além das alterações na legislação contêm também os códigos todos?

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Prático e de fácil utilização

Paula Carvalho

Livro académico muito bom, para consulta e aprendizagem

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Util

Paula Carvalho

Livro bem organizado e de fácil utilização

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Util

Paula Carvalho

Livro sobre os vários impostos, completo e pratico. Boa escolha

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UTILITÁRIO

Edite Gomes

É muito bom! Muito funcional para estudantes universitários.

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Bastante Prático

Sara Santos

O código esta bem estruturado com um índice remissivo bastante bom, tem fácil de manuseamento e transporte e traz de vantagem as etiquetas para assinalar os artigos que mais nos interessam, o que dá muito jeito a quem usa este código diariamente.

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Completo e prático

Monica C.

Muito completo, bastante prático, pequeno e de fácil manuseamento. Excelente índice remissivo, além de trazer as etiquetas.

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Prático

Teresa Maria Nunes Pereira-Almada

Esta compilação reúne os principais códigos fiscais, evitando o recurso a diversos códigos/livros. Fácil manuseamento e prático e leve para o transporte.

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Completo e Preciso

Brian Duarte Pereira

O código está muito bem estruturado, é de simples manuseamento e muito fácil de transportar. Alem do conteúdo legislativo, também traz marcadores, o que é importante para a organização do mesmo

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Completo, legível e agradavelmente transportável

António Esteves

Sem perder a plenitude da informação tributária, mantém o realce das normas alteradoras. O melhor de tudo é que o tamanho da letra não é mínimo e ainda sobra espaço nas páginas para fazer anotações pontuais e apontar remissões de modo esmiuçado.

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Útil

Joana Alina Ferreira Leal

É um código muito útil e fácil de transportar. O processo de encomenda e entrega é bastante rápido.

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Marília Almeida

Marilia Almeida

O processo de compra é muito rápido o que facilita a vida a quem tem uma agenda bastante preenchida. No que respeita ao livro em si, é perfeito tanto a nível académico como profissional pois encontramos toda a legislação fiscal completa e actualizada.

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Plena satisfação

Paulo Pestana

Todo o processo de aquisição do livro foi muito simples e rapido, tornando todo o processo muito prático. Quanto ao livro, o mesmo é muito completo e satisfaz plenamente as minhas necessidades.

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Um código muito útil e um serviço rápido e cómodo

Carla Patrícia de Sousa Garcia

É um código muito útil tanto para nível académicos como profissionais, graças à edição académica, torna-se muito mais fácil de transportar, para além do mais, existem remissões em todo o código, para outros artigos e decretos-lei relativos ao artigo em questão, assim como também são referidas todas as alterações sofridas ao longo do tempo. No caso de existirem actualizações da lei, é-nos enviado para o email um link que nos possibilita ter acesso às mesmas. Quanto ao serviço, é rápido e cómodo, pois em cerca de 24h após o pagamento, temos o código em nossa posse e em óptimas condições.

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Rapidez e satisfação

Ricardo Messias Venda

Quero realçar a rapidez com que decorreu o processo de compra até à entrega do livro, evidenciando-se também como um processo extremamente cómodo e seguro. Em relação ao livro, trata-se de um compêndio de toda a legislação fiscal, actualizado e completo, sendo assim extremamente útil para quem exerce funções profissionais ou académicas, de forma directa ou conexa com a fiscalidade

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Recomendo

Maria do Carmo Fernandes

Muito bom. Já vem com a atualização, por exemplo do código do iva que entra em vigor a 01 de Janeiro de 2013, em rodapé. Os da concorrência, alguns ainda não foram atualizados, outros já vem SÓ com a versão que ainda não está em vigor.

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