Procedimentalização, Participação e Fundamentação Livro
Para uma Concretização do Princípio da Imparcialidade Administrativa como Parâmetro Decisório
de David Duarte
Sobre
o Livro
Sinopse
O princípio da separação dos poderes continua a ser um dos pontos fundamentais da moderna compreensão da organização estadual, apresentando-se, ainda hoje, como um dos estandartes do Estado constitucional contemporâneo. Em bom rigor, e sem prejuízo das multidiferenciadas proposições constantes das doutrinas originárias – e das distintas fórmulas aplicativas - , a separação de poderes é predominantemente, na actualidade, uma forma de distribuição técnica do trabalho que cabe efectuar à organização política da comunidade, materializando-se, por isso, numa distribuição de funções.
Detalhes
do ProdutoProcedimentalização, Participação e Fundamentação
ISBN: 9789724009643
Edição: 04-1996
Editor: Edições Almedina
Idioma:
Português
Dimensões: 157 x 228 x 30 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 544
Tipo de Produto: Livro
Classificação Temática:
Livros em Português
> Direito
> Direito Administrativo
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