Por um Estado Fiscal Suportável - Estudos de Direito Fiscal - Volume VII

Reunião de nove estudos concluídos após a publicação do volume VI. Trata-se de estudos dispersos por diferentes publicações cujo objecto se localiza ou, a seu modo, se reporta ao domínio amplo do direito dos impostos.

- Fundações do estado fiscal e alguns dos seus desafios actuais
- o poder tributário na Constituição do Império do Brasil e na Carta Constitucional da Monarquia Portuguesa
- a constituição fiscal portuguesa, sua evolução e défice de cumprimento
- Estado fiscal e Estado regulador - uma relação fundacional do Estado de Direito
- Os tipos de tributos no direito constitucional português
- Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético - um imposto sob outro nome
- Princípios de direito fiscal e os bens jurídicos dos crimes tributários
- a falsa natureza de imposto ambiental da ECOTAXA
- Dever fundamental de pagar impostos ou de pagar tributos?