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Organização Judiciária Portuguesa
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Gestlegal, dezembro de 2018 ‧
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SINOPSE
Este livro proporciona uma visão integrada da organização judiciária portuguesa, tal como ela se encontra definida no ordenamento judiciário vigente. Dedica-se particular atenção à disciplina dos tribunais judiciais, essencialmente contida na versão actual da LOSJ e do ROFTJ (com a adequação que deste foi feita à alteração operada naquela lei em 2016).
Mas são igualmente objecto de tratamento as restantes categorias de tribunais estaduais: o Tribunal Constitucional - tanto no que respeita à sua competência nuclear, de fiscalização da inconstitucionalidade e de certas formas de ilegalidade, como no que tange às outras competências de natureza jurisdicional que lhe estão cometidas -, o Tribunal de Contas e os tribunais administrativos e fiscais (cuja disciplina legal foi alterada em 2015), assim como os julgados de paz. Em apêndice, são ainda versados os tribunais arbitrais, apesar de não fazerem parte do «sistema judiciário», em sentido orgânico.
Trata-se de um livro que interessa não só aos estudantes de Organização Judiciária mas também aos diversos operadores judiciários, nomeadamente aos juízes e aos advogados.
Mas são igualmente objecto de tratamento as restantes categorias de tribunais estaduais: o Tribunal Constitucional - tanto no que respeita à sua competência nuclear, de fiscalização da inconstitucionalidade e de certas formas de ilegalidade, como no que tange às outras competências de natureza jurisdicional que lhe estão cometidas -, o Tribunal de Contas e os tribunais administrativos e fiscais (cuja disciplina legal foi alterada em 2015), assim como os julgados de paz. Em apêndice, são ainda versados os tribunais arbitrais, apesar de não fazerem parte do «sistema judiciário», em sentido orgânico.
Trata-se de um livro que interessa não só aos estudantes de Organização Judiciária mas também aos diversos operadores judiciários, nomeadamente aos juízes e aos advogados.
DETALHES
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9789898951052 |
| Editor: | Gestlegal |
| Data de Lançamento: | dezembro de 2018 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 160 x 226 x 22 mm |
| Encadernação: | Capa mole |
| Páginas: | 500 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Classificação Temática: |
Livros em Português
>
Direito
>
Direito Constitucional
|
| EAN: | 9789898951052 |
OPINIÃO DOS LEITORES
Muito útil
A. Gomes
Livro muito interessante, bem escrito e explicado. Livro a não faltar na estante de qualquer pessoa ligada ao mundo do direito.
SOBRE O AUTOR
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