Curso de Organização Judiciária

Num tempo de mudança e instabilidade legislativa, este livro proporciona uma visão integrada da organização judiciária portuguesa, tal como se acha definida no ordenamento em vigor. Analisa-se, em especial, a disciplina da organização, do funcionamento e da competência dos tribunais judiciais consagrada na Lei da Organização do Sistema Judiciário e no diploma que a regulamenta, cuja vigência se iniciou no dia 1 de Setembro de 2014. Mas também a respeitante às outras categorias de tribunais estaduais, incluindo os julgados de paz. Dedica-se ainda um capítulo aos tribunais arbitrais, apesar de estes não integrarem o «sistema judiciário» em sentido orgânico.

Capítulo I - Tribunal constitucional
Capítulo II - Tribunal de contas
Capítulo III - Tribunais judiciais
Secção I - Aspectos gerais
Secção II - Os tribunais judiciais em especial
Capítulo IV - Tribunais administrativos e fiscais
Secção I - Aspectos gerais
Secção II - Os tribunais administrativos e fiscais em especial
Capítulo V - Tribunal de conflitos
Capítulo VI - Julgados de paz
Capítulo VII - Tribunais arbitrais