Ohada

A obra que agora se publica constitui uma compilação de textos legislativos da OHADA - Organização para a Harmonização em África do Direito dos Negócios, cuja importância para os países africanos não é de menos salientar.

É certo, no que respeita aos países africanos de expressão portuguesa, que o interesse directo destes textos está, no momento actual, circunscrito à Guiné-Bissau e ainda, conquanto o respectivo processo ainda esteja in itinere, a São Tomé e Príncipe. o relevo deste largo espaço em que o Direito dos Negócios está harmonizado, se não mesmo uniformizado, é patente para todos os países do continente, ainda que não aderentes, mas é-o também como objecto de consideração e estudo a nível do Direito dos Negócios, à escala global.

Contém:

Acto Uniforme Relativo ao Direito da Arbitragem;
Acto Uniforme Relativo à Mediação;
Acto Uniforme Revisto Relativo ao Direito das Sociedades Comerciais e ao Agrupamento de Interesse Económico;
Acto Uniforme Relativo à Organização das Garantias;
Acto Uniforme Relativo ao Direito Comercial Geral;
Acto Uniforme Relativo ao Direito das Sociedades Cooperativas;
Acto Uniforme Relativo à Organização dos Processos Colectivos de Apuramento do Passivo;
Regulamento do Processo do Tribunal Comum de Justiça e de Arbitragem;
Tratado Relativo à Harmonização em África do Direito dos Negócios;
Acto Uniforme Relativo à Organização dos Processos Simplificados de Cobrança e de Execução;
Acto Uniforme Relativo ao Direito Contabilístico e à Informação Financeira e Sistema Contabilístico