O Regime Jurídico do Maior Acompanhado

Desde a entrada em vigor do novo regime do Maior Acompanhado foram já vários os processos em que intervim enquanto Advogada, quer do Acompanhado quer do Acompanhante.

Cada processo, embora de tramitação semelhante, vai trazendo novas dúvidas, novas questões a resolver.

Assim, em 2022 tentei, de modo bastante sintético, organizar algumas perguntas/respostas sobre o regime do Maior Acompanhado e, bem assim, decidi reunir a Legislação que, para mim, tem maior relevo quando estudo um processo de Acompanhamento, tendo publicado, em Novembro, "O Regime Jurídico do Maior Acompanhado".

Ora, a ideia de uma nova edição - revista e actualizada - surge desde logo pela publicação, em Junho, da nova Lei de Saúde Mental e, bem assim, poder disponibilizar novas minutas sobre esta temática, além de pequenas actualizações às breves notas sobre o regime do maior acompanhado.

Que este possa ser um contributo proveitoso não só para juristas, mas, também para outros profissionais que se vejam confrontados com questões sobre o regime do Maior Acompanhado.