O Regime dos Preços de Transferência e o IVA

I. INTRODUÇÃO
1. O modelo empresarial: os grupos empresariais e as "multinational enterprises"
2. Os preços de transferência e a optimização da tributação das estruturas plurisocietárias
3. Objecto e âmbito

II. SINOPSE DO REGIME DE PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA EM MATÉRIA DE IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO
1. Direito de fonte interna: o artigo 58.º do Código do IRC
2. Direito de fonte internacional
3. Advance Pricing Agreements (APA)

III. SINOPSE DO REGIME ADUANEIRO DE PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA

IV. O REGIME DE PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA EM IVA SECÇÃO A - O sistema comunitário
1. O valor tributável das operações
2. A aparente "indiferença" do IVA aos preços de transferência
3. A Directiva de Racionalização
4. O caso particular das relações casa-mãe versus estabelecimento
SECÇÃO B — O regime português
1. Um regime de preços de transferência apenas para as operações imobiliárias tributadas
2. Consequências de um ajustamento de preços de transferência ao abrigo do artiso 58.º do Código do IRC

V. CONCLUSÕES