A Admissibilidade de Uma Cláusula Geral Anti-Abuso em Sede de IVA

Nota Prévia

Tenho a honra de colaborar com o Instituto de Direito Económico Financeiro e Fiscal da Faculdade de Direito de Lisboa, na Pós-Graduação Avançada em Direito Fiscal, na qual lecciono o módulo de Planeamento em sede de IVA. Agradeço ao Instituto e, em particular ao Dr. Sérgio Vasques, o amável convite que me dirigiram para publicar este texto, que versa a temática dos limites ao planeamento e das suas especificidades em matéria de IVA e que corresponde ao relatório apresentado na disciplina de Direito Fiscal, no âmbito do Curso de Mestrado em Ciências Jurídico-Empresariais da Faculdade de Direito de Lisboa. Não posso deixar, aqui, de agradecer ao Professor Saldanha Sanches, motivador deste meu retorno à academia, orientador e incentivador da investigação que levei a efeito.
Por fim, ao meu marido e aos meus pais agradeço o apoio de sempre.
Lisboa, Novembro de 2006

Índice

I. Delimitação
II. A Reacção da Ordem Jurídica à Elisão Fiscal. Sistematização
III. A Elisão Fiscal no IVA
IV. Conclusões - Formas de Reacção ao Fenómeno Elisivo no IVA