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Edições Almedina, fevereiro de 2016
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São elencados nesta colectânea de jurisprudência os sumários de todos os acórdãos dos tribunais superiores portugueses disponíveis no site da Direcção Geral de Serviços Informáticos (www.dgsi.pt) desde a entrada em vigor da Lei n.º 16/2012, de 20 de Abril, que criou o PER, até ao dia 14 de Janeiro de 2016.
Os acórdãos estão classificados por temas e caracterizados por um conjunto de descritores, que são da exclusiva responsabilidade da autora da obra, não coincidindo, na maioria vezes, com os descritores usados no site da DGSI. Para facilitar a consulta dos acórdãos a obra contém ainda, a final, um índice remissivo.
O livro funciona como um anexo para as questões jurisprudenciais enunciadas e para os acórdãos indicados no livro O Processo Especial de Revitalização na Jurisprudência - Questões Jurisprudenciais com Relevo Dogmático. Mas pode e deve desempenhar também uma função autónoma.
Os acórdãos estão classificados por temas e caracterizados por um conjunto de descritores, que são da exclusiva responsabilidade da autora da obra, não coincidindo, na maioria vezes, com os descritores usados no site da DGSI. Para facilitar a consulta dos acórdãos a obra contém ainda, a final, um índice remissivo.
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Propriedade | Descrição |
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ISBN: | 9789724064802 |
Editor: | Edições Almedina |
Data de Lançamento: | fevereiro de 2016 |
Idioma: | Português |
Dimensões: | 158 x 229 x 19 mm |
Encadernação: | Capa mole |
Páginas: | 384 |
Tipo de produto: | Livro |
Classificação temática: | Livros em Português > Direito > Direito Comercial |
EAN: | 9789724064802 |
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