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O Processo Especial de Revitalização
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Edições Esgotadas, janeiro de 2012
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SINOPSE
A 6ª alteração ao Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas (CIRE) ocorre como consequência direta da crise económica e financeira patente em Portugal e em quase toda a Europa.
É público que essa intervenção tripartida da EU, do FMI e do BCE, teve como contrapartida imediata algumas exigências com impacto na economia, entre as quais se evidencia, para o que aqui importa, a da alteração ao CIRE, no sentido de promover soluções de recuperação das empresas em crise com maior celeridade e de recuperação mais rápida dos créditos, o que veio a acontecer com a publicação da Lei n.º 16/2012, de 20 de Abril.
A principal inovação legislativa decorrente da referida lei foi a criação do processo especial de revitalização que permite às empresas que se encontrem em situação difícil, mas ainda recuperáveis, o recurso a meios mais expeditos e simplificados de negociação com os seus credores e de financiamento da sua atividade, evitando, desse modo, o recurso à insolvência.
É público que essa intervenção tripartida da EU, do FMI e do BCE, teve como contrapartida imediata algumas exigências com impacto na economia, entre as quais se evidencia, para o que aqui importa, a da alteração ao CIRE, no sentido de promover soluções de recuperação das empresas em crise com maior celeridade e de recuperação mais rápida dos créditos, o que veio a acontecer com a publicação da Lei n.º 16/2012, de 20 de Abril.
A principal inovação legislativa decorrente da referida lei foi a criação do processo especial de revitalização que permite às empresas que se encontrem em situação difícil, mas ainda recuperáveis, o recurso a meios mais expeditos e simplificados de negociação com os seus credores e de financiamento da sua atividade, evitando, desse modo, o recurso à insolvência.
DETALHES
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9789898514301 |
| Editor: | Edições Esgotadas |
| Data de Lançamento: | janeiro de 2012 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 151 x 230 x 12 mm |
| Páginas: | 178 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Classificação temática: | Livros em Português > Direito > Direito Comercial |
| EAN: | 9789898514301 |
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