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Lei da Concorrência Anotada

de Morais Leitão
Editor: Edições Almedina, março de 2016 ‧
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Anotando as normas do novo regime jurídico da concorrência, aprovado pela Lei n.º 19/2012, de 8 de maio, esta obra procura contribuir para uma melhor apreensão prática da aplicação e extensão de tais regras, muito assentes no já longo acervo decisório que o direito da concorrência tem em Portugal e a que aqui se confere lugar de destaque.
O trabalho de exegese é complementado e enriquecido pelos textos fundamentais de soft law e jurisprudência nacional que densificam o teor normativo das disposições da Lei da Concorrência, disponibilizados em anexo e na BDJUR - Base de Dados Jurídica Almedina.

Lei da Concorrência Anotada

de Morais Leitão

Propriedade Descrição
ISBN: 9789724059907
Editor: Edições Almedina
Data de Lançamento: março de 2016
Idioma: Português
Dimensões: 173 x 235 x 53 mm
Encadernação: Capa dura
Páginas: 1206
Tipo de produto: Livro
Coleção: MLGTS
Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Comercial
EAN: 9789724059907

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