O Processo de Contra-Ordenação Laboral e de Segurança Social

de Luís C. Oliveira e Manuel M. Roxo

editor: Edições Almedina
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A reunião num mesmo diploma legal aos regimes de processo das contra-ordenações laborais e da segurança social constituiu o estímulo para a publicação deste livro. Para tanto, os autores tomaram por base da sua reflexão, respectivamente, um trabalho concluído num seminário do Mestrado em Direito das Empresas do ISCTE/IUL (2009), o qual foi actualizado em função dos diplomas legais entretanto publicados nos domínios do direito do trabalho e do direito da segurança social e enriquecido com os resultados da pesquisa e da sistematização feita em apoio do exercício quotidiano de instrução de processos de contra-ordenação.
A abordagem que se oferece sobre o tema parte de uma caracterização do ilícito contra-ordenacional e dos seus princípios fundamentais para, seguidamente, desenvolver o faseamento deste procedimento - a investigação, a instauração, a instrução e a decisão de aplicação da coima -, os aspectos relevantes da sua condução e dos actos processuais que o integram. A inclusão do texto legal do Regime de Processo das Contra-Ordenações Laborais e de Segurança Social permitiu, ainda, a introdução de anotações de apoio à interpretação do respectivo articulado, com vista à melhor adaptação dos profissionais e estudiosos a este figurino processual.

O Processo de Contra-Ordenação Laboral e de Segurança Social

de Luís C. Oliveira e Manuel M. Roxo

ISBN: 9789724040530
Editor: Edições Almedina
Idioma: Português
Dimensões: 160 x 228 x 8 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 138
Tipo de produto: Livro
Classificação temática: Livros em Português > Direito > Direito do Trabalho
EAN: 9789724040530
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