O Princípio do Primado do Direito Comunitário
sobre as Normas Constitucionais dos Estados-Membros
SINOPSE
Apesar do conflito latente e da relação nebulosa entre os tribunais constitucionais e o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, tem sido possível ultrapassar as divergências, numa coexistência mais ou menos pacífica entre Tratados e Constituições, ainda que num cenário de «quase-guerra-fria» entre tribunais comunitários e tribunais nacionais. É neste contexto que Patrícia Fragoso Martins, assistente-estagiária na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa e advogada, desempenhando ainda funções de consultora do Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça, propõe soluções para resolver o impasse, analisando problemas como o receio que os Estados-Membros têm de perder soberania, os casos dos Tribunais Constitucionais italiano e alemão ou do Conselho Constitucional francês, o problema da determinação de como e quem deve resolver o conflito, ou a questão de saber se as Constituições nacionais ficam comprometidas com a designada Constituição europeia.
DETALHES
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9789728818708 |
| Editor: | Principia |
| Data de Lançamento: | maio de 2006 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 164 x 238 x 10 mm |
| Páginas: | 208 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Classificação Temática: |
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Direito Comunitário
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| EAN: | 9789728818708 |
| Idade Mínima Recomendada: | Não aplicável |
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