O Novo Contrato de Trabalho

Soluções e alternativas em tempos de crise

de Maria Manuel Busto
Editor: E&B Data, julho de 2013 ‧
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PARTE I

O CONTRATO DE TRABALHO
- O Contrato de Trabalho
- Contratos a Termo
- Tipos de Contrato de Trabalho
- Estatuto dos Eleitos Locais
- Disposições Especiais da Lei de Orçamento de Estado 2013
- Incumprimento do Contrato de Trabalho
- Redução da Atividade e Suspensão de Contrato de Trabalho - Layoff
- Créditos dos Trabalhadores
- Transmissão de Empresa ou Estabelecimento
- O Contrato de Trabalho em Angola

PARTE II

REGIME JURÍDICO DA PROTEÇÃO NO DESEMPREGO

PARTE III

MEDIDAS DE APOIO AO EMPREGO
FORMAÇÃO CONTÍNUA DOS TRABALHADORES

PARTE IV

CESSAÇÃO DE ATIVIDADE / ENCERRAMENTO DA EMPRESA
CAPÍTULO I - Dissolução de Sociedades
CAPÍTULO II - Cessação de Atividade para Efeitos Fiscais

PARTE VI

RELATÓRIO ÚNICO - RELATÓRIO ANUAL REFERENTE À INFORMAÇÃO
SOBRE A ATIVIDADE SOCIAL DA EMPRESA

O Novo Contrato de Trabalho

Soluções e alternativas em tempos de crise

de Maria Manuel Busto

Propriedade Descrição
ISBN: 9789898610010
Editor: E&B Data
Data de Lançamento: julho de 2013
Idioma: Português
Dimensões: 170 x 241 x 22 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 302
Tipo de produto: Livro
Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito do Trabalho
EAN: 9789898610010

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