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O Malware como Meio de Obtenção de Prova em Processo Penal
A investigação oculta em ambiente digital
Livro
eBook
Editor:
Edições Almedina, fevereiro de 2021 ‧
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SINOPSE
Atualmente, a encriptação é uma resposta aos problemas que a privacidade enfrenta no plano digital, colocando dificuldades à investigação criminal. Assim, reclamam-se novos meios de obtenção da prova, surgindo a utilização de malware como uma solução, discutida e consagrada na legislação de diversos países europeus e nos EUA. Trata-se de um mecanismo camaleónico e sui generis, potenciador da obtenção de uma enorme quantidade de dados dos sistemas informáticos.
Todavia, se por um lado a sua utilização se justifica em nome da descoberta da verdade material e da realização da justiça, por outro assiste-se a uma restrição de direitos fundamentais. a avançar-se com a sua previsão legal em Portugal, exigir-se-á a observância de um conjunto de requisitos para que seja legal e constitucionalmente admissível.
Todavia, se por um lado a sua utilização se justifica em nome da descoberta da verdade material e da realização da justiça, por outro assiste-se a uma restrição de direitos fundamentais. a avançar-se com a sua previsão legal em Portugal, exigir-se-á a observância de um conjunto de requisitos para que seja legal e constitucionalmente admissível.
DETALHES
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9789724090214 |
| Editor: | Edições Almedina |
| Data de Lançamento: | fevereiro de 2021 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 160 x 229 x 9 mm |
| Encadernação: | Capa mole |
| Páginas: | 194 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Coleção: | Monografias |
| Classificação Temática: |
Livros em Português
>
Direito
>
Direito Penal
|
| EAN: | 9789724090214 |
SOBRE O AUTOR
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