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O Estatuto do Administrador de Facto Não Legitimado das Sociedades Comerciais
Editor:
Edições Almedina, agosto de 2022 ‧
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SINOPSE
A figura do administrador de facto prolifera na nossa realidade jurídico-societária e nas demais áreas do direito. De facto, embora a sua definição não esteja tipificada nas nossas disposições legais, a doutrina nacional procurou, de forma profícua, elencar uma série pressupostos para aquisição da qualidade de administrador de facto.
Esses requisitos, de caráter cumulativo, são rígidos e pesados, o que, por vezes, faz com que um sujeito que pratica atos típicos de administração, seja excluído da qualificação acolhida. Esta conjuntura, abre uma brecha jurídico-aplicativa para quem interfere na vida societária, perpetrando atos de administração, mas que se vê ilibado de qualquer regulamentação jurídica por não cumprir os duros requisitos da administração fáctica comummente reconhecida.
É esse vazio jurídico que procuramos solucionar com a figura do administrador de facto não legitimado.
Esses requisitos, de caráter cumulativo, são rígidos e pesados, o que, por vezes, faz com que um sujeito que pratica atos típicos de administração, seja excluído da qualificação acolhida. Esta conjuntura, abre uma brecha jurídico-aplicativa para quem interfere na vida societária, perpetrando atos de administração, mas que se vê ilibado de qualquer regulamentação jurídica por não cumprir os duros requisitos da administração fáctica comummente reconhecida.
É esse vazio jurídico que procuramos solucionar com a figura do administrador de facto não legitimado.
DETALHES
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9789894007012 |
| Editor: | Edições Almedina |
| Data de Lançamento: | agosto de 2022 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 161 x 232 x 9 mm |
| Encadernação: | Capa mole |
| Páginas: | 164 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Coleção: | Monografias |
| Classificação Temática: |
Livros em Português
>
Direito
>
Direito Administrativo
|
| EAN: | 9789894007012 |
SOBRE O AUTOR
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