O Direito ao Desporto dos Cidadãos com Deficiência

Lamentavelmente, os cidadãos com deficiência deparam-se com inúmeras barreiras, de diferente índole, que lhes restringem, ou impedem mesmo, o acesso à prática desportiva, discriminando-os, estigmatizando-os, menorizando-os.

Neste contexto, a lei mostra-se fundamental para que os cidadãos com deficiência possam exercer plenamente o seu direito ao desporto. O escopo do presente livro é precisamente aferir do sentido e alcance das normas vigentes em Portugal, da Constituição da República Portuguesa à legislação infraconstitucional, a par dos principais instrumentos de Direito Internacional e de Direito Europeu, gerais e específicos, que vinculam o Estado Português.

Sintetiza-se e analisa-se o direito positivo, alerta-se para mecanismos legais menos conhecidos e/ou utilizados, e fazem-se algumas propostas, encarando o direito ao desporto na perspetiva do praticante e do espetador (em linha com o Tribunal Arbitral do Desporto) e na dupla vertente do Desporto para Todos e Desporto de Excelência, maxime o Desporto Paralímpico.