O Direito - Ano 149º - II - 2017

Artigos Doutrinais

Jorge Miranda, A abolição da pena de morte nos crimes políticos em Portugal
Mafalda Miranda Barbosa, Private Enforcement do direito da concorrência em Portugal: o antes, o agora e o depois da responsabilidade civil por violação de normas concorrenciais
Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas Ataíde, A venda de bens de consumo. Meios de tutela do comprador e a responsabilidade directa do produtor
Rui Marques, A determinação da matéria colectável: O caso da liquidação oficiosa de IRC
Francisco Aguilar, A ideia de Direito como ?bem jurídico-penal?
Aquilino Paulo Antunes, Breve análise dos conflitos de interesses na Saúde
Gonçalo Peixoto, Activismo judicial nas decisões do Tribunal Constitucional?
José Manuel Gonçalves Machado, "Novas" questões sobre a (in)constitucionalidade do prazo único de prescrição das contraordenações laborais
Arnaldo de Lima Borges Neto, Cartas de conforto: estado das questões numa perspectiva luso-brasileira

Recensões

Rui Marques, A Constituição no limiar do Século XXI
(Coordenação e apresentação: Jorge Miranda), Lisboa, AAFDL, 2016