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O Cultivo e a Comercialização de Organismos Geneticamente Modificados
Alguns problemas substantivos, procedimentais e processuais
Editor:
Edições Almedina, outubro de 2023 ‧
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SINOPSE
Nas atuais sociedades plurais (e multiculturais), a introdução intencional de OGM’s no ambiente - em particular o seu cultivo e comercialização - gera problemas jurídicos poliédricos, os quais atravessam o direito privado e o direito público.
Avultam questões decorrentes dos complexos procedimentos administrativos nacionais com efeitos transnacionais, passando pelos procedimentos administrativos nacionais associados a sistemas de reconhecimento mútuo de cultivo e introdução no comércio destes OGM’s; qual europeização destes procedimentos versus a sua renacionalização.
São também importantes os problemas decorrentes da responsabilidade civil (dos particulares) e administrativa (do Estado) por danos causados à saúde ou ao ambiente, incluindo as relativas à competência jurisdicional (nacional e internacional); e, outrossim, as regras respeitantes à informação dirigida aos consumidores respeitante à rastreabilidade e à rotulagem de produtos que incluem OGM’s ou em cujo processo de fabrico foram usados OGM’s.
A ponderação concreta do princípio da precaução pode alicerçar algumas das soluções lográveis na resolução da amálgama de litígios que os OGM’s convocam. Este estudo pretende dar conta de alguns destes problemas.
Avultam questões decorrentes dos complexos procedimentos administrativos nacionais com efeitos transnacionais, passando pelos procedimentos administrativos nacionais associados a sistemas de reconhecimento mútuo de cultivo e introdução no comércio destes OGM’s; qual europeização destes procedimentos versus a sua renacionalização.
São também importantes os problemas decorrentes da responsabilidade civil (dos particulares) e administrativa (do Estado) por danos causados à saúde ou ao ambiente, incluindo as relativas à competência jurisdicional (nacional e internacional); e, outrossim, as regras respeitantes à informação dirigida aos consumidores respeitante à rastreabilidade e à rotulagem de produtos que incluem OGM’s ou em cujo processo de fabrico foram usados OGM’s.
A ponderação concreta do princípio da precaução pode alicerçar algumas das soluções lográveis na resolução da amálgama de litígios que os OGM’s convocam. Este estudo pretende dar conta de alguns destes problemas.
DETALHES
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9789894014799 |
| Editor: | Edições Almedina |
| Data de Lançamento: | outubro de 2023 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 160 x 230 x 25 mm |
| Encadernação: | Capa mole |
| Páginas: | 254 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Coleção: | Monografias |
| Classificação Temática: |
Livros em Português
>
Direito
>
Direito Civil
|
| EAN: | 9789894014799 |
SOBRE O AUTOR
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