O Crime Negligente - A Negligência do Médico
Editor:
Universidade Católica Portuguesa - Porto, abril de 2021 ‧
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SINOPSE
Este livro começa por constituir uma tentativa de estruturar o crime negligente em moldes distintos daqueles que são tradicionalmente seguidos pela teoria do duplo escalão que divide a análise das circunstâncias de atuação do agente em dois patamares: do ilícito e da culpa.
Efetivamente estamos convencidos de que é mais fácil, sem perverter o respeito pelo princípio da legalidade e a divisão categorial entre ilícito e culpa, afirmar o ilícito tendo presentes todas as circunstâncias internas e externas de atuação do agente à luz de um critério de exigibilidade e razoabilidade objetiva e social. A culpa mantém-se como juízo de censura pelo facto praticado, fundamento da pena e seu limite. A partir desta premissa, de natureza mais técnica, aprofundamos algumas questões específicas da negligência do médico, como a relação entre o seu erro e a definição de negligência, os vários tipos de erro médico, e a responsabilidade pelo trabalho em equipa.
Propomos a regulação específica da negligência do médico onde afete a vida ou a integridade física do doente, e a despenalização da negligência ligeira, pelo menos, nos casos de ofensa à integridade física simples, de acordo com o princípio da subsidiariedade da punição da negligência e da intervenção do direito penal.
Por último, passam-se em revista as sanções previstas pelo ordenamento jurídico-penal para a negligência do médico, e as decisões do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem nesta matéria.
Efetivamente estamos convencidos de que é mais fácil, sem perverter o respeito pelo princípio da legalidade e a divisão categorial entre ilícito e culpa, afirmar o ilícito tendo presentes todas as circunstâncias internas e externas de atuação do agente à luz de um critério de exigibilidade e razoabilidade objetiva e social. A culpa mantém-se como juízo de censura pelo facto praticado, fundamento da pena e seu limite. A partir desta premissa, de natureza mais técnica, aprofundamos algumas questões específicas da negligência do médico, como a relação entre o seu erro e a definição de negligência, os vários tipos de erro médico, e a responsabilidade pelo trabalho em equipa.
Propomos a regulação específica da negligência do médico onde afete a vida ou a integridade física do doente, e a despenalização da negligência ligeira, pelo menos, nos casos de ofensa à integridade física simples, de acordo com o princípio da subsidiariedade da punição da negligência e da intervenção do direito penal.
Por último, passam-se em revista as sanções previstas pelo ordenamento jurídico-penal para a negligência do médico, e as decisões do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem nesta matéria.
DETALHES
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9789898835925 |
| Editor: | Universidade Católica Portuguesa - Porto |
| Data de Lançamento: | abril de 2021 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 172 x 241 x 19 mm |
| Encadernação: | Capa mole |
| Páginas: | 409 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Classificação Temática: |
Livros em Português
>
Direito
>
Direito Penal
|
| EAN: | 9789898835925 |
OPINIÃO DOS LEITORES
Nuclear
André Lamas Leite
A autora é das penalistas mais reputadas da actualidade, em especial no que ao Direito Penal diz respeito. A presente monografia confirma esse lugar de proa, sendo essencial para todos quantos, juristas e profissionais de saúde, com ela têm de lidar.
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