As Reações Criminais no Direito Português
Editor:
UCP Editora, setembro de 2024 ‧
ver detalhes do produto
35,91€
10% DESCONTO
IMEDIATO
WkU1eWVERlRMMXBSYmtKM1ZqUlNiVWh5UkZkeFpXODRkaXQzUmxkdk55OW5PR05yTkZkck0ySnNZV2xtUnpCUk0yMWxVVWxGZEVnMlRtbDVVM051VmpKeVoxSllTMkl3UldONE9EUjVkbkZVYUhsMVVGSkNkRXRNTkdGaGJXY3pSMlJWTm5Kd1p6bHRUR2hwWVhkeU0zWjZaM1J2U0VoeFFXdDNUa2xEUnk5eE5WbEpNa0ZMTDNCSU5GbHBkRzFtYjIxM1lpdHRXVkpGYVVveWMydzBTMGRWTm05SmRtZFNURVJNWmpjM1ZrTndhbFY1V21SQlpVUlFNMFIxY21WR1RFVlFSWEZUUzNOalYyNW9kMHcwT1VOUlpGVnFTMVI1Y201NGQwbG5hbEo0VWs5WVJFUTVaMUoyYVRSeUwwOW1aRkZVYTNWNE9IUnBTbko0VVU5WE5raHZVemxOYzI5QlJsSTNNVWhOWWtGTFRtbE9Xa0phZFV0M01qZElLMkk1ZDBwUWNUSndlV000WTNaNWNIcDRObmhWYWpWRGFETmhNVGhPWTBGaE5uVjJjMWt2TjNCWWFFZENNRkJqY1VwRGIzSkdkbWRJVDNsSGVGQlRLMmt6THpGdFkwRXdjblJEVkVSUFR6bDFURFJ2TldkRVZqUkxaVlZaZEZoNlozSkNWRkJwU25Wd1EwNTJVMnRhYURCTE9FaG1XSEZPZEhGa2FVUnRNV2RaTXk5MlZUUnlNamxzVVhWYWMydHlUSGhSVEdaaFpGWklMMFJDYUdwUWFVdFhhRmxhVlZSa1VIVkNVRFZtTkVwa1ozQkZNRzFQVm0wclNDOXNMME5JZWpCeFkydFJVWEZGZVhKc09IVlRRbUpQYzFsRFJ6bFNZakoxVDI5UGRUZEtVbTFyVmpWQk1sSTJXVGxOTnpFeVVFNDFUMDR6VjNSVWJHTnlLMFJPWW5Oek9FSlVXa0ZQVFhBNWFGUmtaMjFzZG5GQlExSTJkSGxhWms5eFFrSk1iMmRSY0hwV01FcGhTVmxUWW1KelFXeDRWelJxZWt3eVVUMDk6T2dBWkp5c1d2RjQ4enFYVi94MFJTdz09
EM STOCK
-
portes grátis
SINOPSE
Este livro analisa e reflete sobre as penas, as medidas de segurança e institutos de natureza especial no Direito português - qual a sua legitimação num Estado de Direito democrático, quais as suas finalidades e limites, assim como o seu regime, dando conta da ratio e evolução destas sanções e das principais controvérsias doutrinais e jurisprudenciais da atualidade.
As recentes alterações ao regime das medidas de segurança, introduzidas pela Lei nº 35/2023, assim como as mudanças operadas pela Lei nº 15/2024 nas penas acessórias aplicáveis aos agentes de crimes sexuais, constituem exemplos paradigmáticos de como as temáticas de que se trata exprimem conceções político-criminais em debate e em mudança.
As recentes alterações ao regime das medidas de segurança, introduzidas pela Lei nº 35/2023, assim como as mudanças operadas pela Lei nº 15/2024 nas penas acessórias aplicáveis aos agentes de crimes sexuais, constituem exemplos paradigmáticos de como as temáticas de que se trata exprimem conceções político-criminais em debate e em mudança.
DETALHES
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9789725410578 |
| Editor: | UCP Editora |
| Data de Lançamento: | setembro de 2024 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 172 x 244 x 24 mm |
| Encadernação: | Capa mole |
| Páginas: | 80 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Classificação Temática: |
Livros em Português
>
Direito
>
Direito Penal
|
| EAN: | 9789725410578 |
OPINIÃO DOS LEITORES
Essencial
André Lamas Leite
Um manual completo sobre uma matéria de enorme importância prática, agora atualizado com mestria na sua 2.ª edição. Essencial para estudantes e aplicadores do Direito.
QUEM COMPROU TAMBÉM COMPROU
-
10%A Colaboração PremiadaGestlegal24,21€
26,90€portes grátis -
10%Violência de Género, Mulher e Direito PenalEditora D'Ideias34,20€
38,00€portes grátis