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As Reações Criminais no Direito Português

de Maria da Conceição Ferreira da Cunha
Editor: UCP Editora, setembro de 2024 ‧
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Este livro analisa e reflete sobre as penas, as medidas de segurança e institutos de natureza especial no Direito português - qual a sua legitimação num Estado de Direito democrático, quais as suas finalidades e limites, assim como o seu regime, dando conta da ratio e evolução destas sanções e das principais controvérsias doutrinais e jurisprudenciais da atualidade.

As recentes alterações ao regime das medidas de segurança, introduzidas pela Lei nº 35/2023, assim como as mudanças operadas pela Lei nº 15/2024 nas penas acessórias aplicáveis aos agentes de crimes sexuais, constituem exemplos paradigmáticos de como as temáticas de que se trata exprimem conceções político-criminais em debate e em mudança.

As Reações Criminais no Direito Português

de Maria da Conceição Ferreira da Cunha

Propriedade Descrição
ISBN: 9789725410578
Editor: UCP Editora
Data de Lançamento: setembro de 2024
Idioma: Português
Dimensões: 172 x 244 x 24 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 80
Tipo de produto: Livro
Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Penal
EAN: 9789725410578

Essencial

André Lamas Leite

Um manual completo sobre uma matéria de enorme importância prática, agora atualizado com mestria na sua 2.ª edição. Essencial para estudantes e aplicadores do Direito.

SOBRE O AUTOR

Maria da Conceição Ferreira da Cunha

Maria da Conceição Ferreira da Cunha é Docente na Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa, licenciada em Direito pela mesma instituição (1989), mestre em Ciências Jurídico-Criminais pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1992) e doutora em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (2009).

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