As Reações Criminais no Direito Português
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UCP Editora, setembro de 2024 ‧
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SINOPSE
Este livro analisa e reflete sobre as penas, as medidas de segurança e institutos de natureza especial no Direito português - qual a sua legitimação num Estado de Direito democrático, quais as suas finalidades e limites, assim como o seu regime, dando conta da ratio e evolução destas sanções e das principais controvérsias doutrinais e jurisprudenciais da atualidade.
As recentes alterações ao regime das medidas de segurança, introduzidas pela Lei nº 35/2023, assim como as mudanças operadas pela Lei nº 15/2024 nas penas acessórias aplicáveis aos agentes de crimes sexuais, constituem exemplos paradigmáticos de como as temáticas de que se trata exprimem conceções político-criminais em debate e em mudança.
As recentes alterações ao regime das medidas de segurança, introduzidas pela Lei nº 35/2023, assim como as mudanças operadas pela Lei nº 15/2024 nas penas acessórias aplicáveis aos agentes de crimes sexuais, constituem exemplos paradigmáticos de como as temáticas de que se trata exprimem conceções político-criminais em debate e em mudança.
DETALHES
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9789725410578 |
| Editor: | UCP Editora |
| Data de Lançamento: | setembro de 2024 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 172 x 244 x 24 mm |
| Encadernação: | Capa mole |
| Páginas: | 80 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Classificação Temática: |
Livros em Português
>
Direito
>
Direito Penal
|
| EAN: | 9789725410578 |
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