O Contrato de Viagem Organizada

O livro analisa o passado, presente e futuro do regime jurídico do contrato de viagem organizada. Particulariza o regime vigente e procede ao confronto com a nova Diretiva Comunitária, que entrou em vigor no passado dia 31 de Dezembro de 2015. Perspetiva as obrigações que o legislador nacional terá que cumprir aquando da respetiva transposição.

É analisada toda a jurisprudência, nacional e comunitária, publicada, e que versa diretamente sobre o contrato de viagem organizada. Em anexo são publicados o diploma que consagra o regime português atual, a nova Diretiva; o estatuto do provedor do cliente junto da Associação Portuguesa de Agência de Viagens e Turismo (APAVT) e o formulário para acionamento do Fundo de Garantia, disponível junto do Instituto de Turismo de Portugal, IP.