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O Contrato de Viagem Organizada

de Luís Filipe do Espírito Santo

editor: Edições Almedina, setembro de 2016
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O livro analisa o passado, presente e futuro do regime jurídico do contrato de viagem organizada. Particulariza o regime vigente e procede ao confronto com a nova Diretiva Comunitária, que entrou em vigor no passado dia 31 de Dezembro de 2015. Perspetiva as obrigações que o legislador nacional terá que cumprir aquando da respetiva transposição.

É analisada toda a jurisprudência, nacional e comunitária, publicada, e que versa diretamente sobre o contrato de viagem organizada. Em anexo são publicados o diploma que consagra o regime português atual, a nova Diretiva; o estatuto do provedor do cliente junto da Associação Portuguesa de Agência de Viagens e Turismo (APAVT) e o formulário para acionamento do Fundo de Garantia, disponível junto do Instituto de Turismo de Portugal, IP.

O Contrato de Viagem Organizada

de Luís Filipe do Espírito Santo

Propriedade Descrição
ISBN: 9789724065632
Editor: Edições Almedina
Data de Lançamento: setembro de 2016
Idioma: Português
Dimensões: 161 x 228 x 14 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 260
Tipo de produto: Livro
Coleção: Casa do Juiz
Classificação temática: Livros em Português > Direito > Direito Civil
EAN: 9789724065632
Luís Filipe do Espírito Santo

Actualmente, é Juiz Desembargador no Tribunal da Relação de Lisboa, onde exerce funções desde Setembro de 2005 (tendo sido promovido a efectivo em 2008, exercendo nessa altura funções, durante um ano, no Tribunal da Relação do Porto).
É magistrado judicial desde Outubro de 1986 – há 30 anos.
Foi Juiz de Círculo no Tribunal de Oeiras desde o ano de 1994 a Agosto de 2005.
Pertence ao Conselho de Redacção da publicação "Colectânea de Jurisprudência".
Foi docente no Centro de Estudos Judiciários (CEJ).
Integrou, por diversas vezes, os júris de avaliação – provas orais - para o acesso de candidatos ao Centro de Estudos Judiciários.
Tem centenas de acórdãos, por si relatados, publicados na base jurídico-documentais da dgsi.

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